Seguro-Desemprego 2025: novos valores, regras e como solicitar o benefício

O seguro-desemprego é uma das principais garantias trabalhistas no Brasil, oferecendo suporte financeiro essencial para trabalhadores que foram dispensados sem justa causa.

Em 2025, as faixas salariais e os valores do benefício foram atualizados, garantindo que o reajuste acompanhe as mudanças econômicas e preserve o poder de compra dos cidadãos.

De acordo com a atualização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o valor do benefício do seguro-desemprego não será inferior ao salário mínimo vigente, atualmente fixado em R$ 1.518,00. Já os trabalhadores com salários médios superiores a R$ 3.564,96 receberão, de forma fixa, o teto do benefício, estabelecido em R$ 2.424,11.

O reajuste das faixas salariais para o cálculo do seguro-desemprego considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2024, o acumulado dos 12 meses anteriores ao reajuste foi de 4,77%.

A atualização do benefício atende aos requisitos previstos na Lei nº 7.998, de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, e na Resolução nº 957, de 2022, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Para garantir o acesso ao seguro-desemprego, é necessário cumprir algumas condições específicas e se enquadrar nos requisitos abaixo. Continue conosco para entender mais:

Trabalhador formal

O trabalhador demitido sem justa causa que possuía vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica tem direito ao benefício. Além disso, ele precisa cumprir os seguintes requisitos:

• No momento do requerimento do pedido do benefício, estar desempregado;
• Não ter recursos para garantir o próprio sustento e o da família;
• Não estar recebendo nenhum outro benefício de prestação continuada (BPC) da Previdência Social, exceto o auxílio-acidente ou a pensão por morte;
• Ter um período de carência de trabalho: na primeira solicitação, ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses; no segundo pedido, 9 meses nos últimos 12 meses e, nas solicitações seguintes, 6 meses nos últimos 6 meses.

Por que esses critérios são importantes?

Os critérios de elegibilidade garantem que o benefício seja direcionado àqueles que mais precisam de suporte financeiro durante o período de transição entre empregos. Além disso, eles asseguram a sustentabilidade do programa, permitindo que os recursos sejam aplicados de forma justa e eficiente.

Com base nesses requisitos, o trabalhador pode verificar sua elegibilidade e, se atender às condições, dar início ao processo de solicitação do seguro-desemprego, aproveitando esse direito que visa oferecer segurança financeira em momentos de necessidade. Agora, vamos entender como solicitar esse benefício.

Como solicitar o seguro-desemprego?

Para ter acesso ao benefício, basta seguir um processo simples e acessível, que pode ser realizado de maneira física ou digital. A seguir, criamos um passo a passo detalhado para você entender qual é a documentação necessária para solicitar o seguro-desemprego. Veja:

Passo a passo para solicitação

1. Escolha o canal de atendimento: Você pode solicitar o benefício pelos seguintes meios:
   1. Portal GOV.BR: Acesse www.gov.br e utilize sua conta para iniciar o processo.
   1. Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Disponível para Android e iOS, o app permite fazer a solicitação diretamente pelo celular.
   1. Sistema Nacional de Emprego (SINE): Compareça a uma unidade para receber atendimento presencial.
   1. Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE): Outro ponto de atendimento presencial.
2. Reúna os documentos necessários: Para dar entrada no benefício, é importante ter em mãos:
   1. Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
   1. CPF;
   1. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
   1. Termo de rescisão do contrato de trabalho (homologado, se necessário);
   1. Guias do seguro-desemprego fornecidas pelo empregador;
   1. Comprovante dos últimos salários recebidos.
3. Realize o pedido: Siga as orientações do canal escolhido, preenchendo as informações solicitadas e anexando a documentação necessária.
4. Acompanhe o andamento: Após a solicitação, você pode verificar o status do pedido diretamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal GOV.BR.

Prazos para solicitar o seguro-desemprego

• O prazo para solicitar o acesso a esse benefício é de 7 a 120 dias após a data de dispensa, no caso de trabalhadores formais.
• Para pescadores, trabalhadores resgatados e outras categorias específicas, os prazos podem variar conforme a legislação aplicável. Acesse o portal do GOV.BR para entender melhor sobre o seguro-defeso.

Mudanças no seguro-desemprego em 2025

Com foco em ajustes fiscais, o governo está estudando novas formas de financiamento do seguro-desemprego. Algumas das mudanças propostas incluem a revisão do número de parcelas e a possibilidade de desvinculação do salário mínimo, o que pode impactar o valor das parcelas. Essas medidas visam melhorar o equilíbrio das contas públicas e evitar fraudes, mas, por enquanto, continuam em fase de análise.

No entanto, o trabalhador que atua com ética profissional pode ficar tranquilo: o direito ao seguro-desemprego continua garantido para aqueles que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação vigente.