O programa Celular Seguro, uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entrou em uma nova fase ontem, dia 7 de abril, com o objetivo de ampliar a proteção contra roubos, furtos e extravios de celulares em todo o país. A partir de agora, os usuários contam com duas modalidades distintas ao registrar a perda ou subtração de um aparelho: o Bloqueio Total e o Modo Recuperação, além de uma ferramenta de consulta pública aprimorada.
Para usufruir dos benefícios do programa, é necessário que o usuário realize um cadastro prévio na plataforma Celular Seguro, disponível como aplicativo para Android e iOS, e também acessível via navegador web. O cadastro exige informações pessoais e dados do aparelho celular (IMEI, marca e modelo), além de permitir a indicação de pessoas de confiança que poderão reportar o roubo, furto ou extravio em nome do titular, caso este não possa fazê-lo.
O Bloqueio Total é a opção mais drástica e indicada para situações de roubo ou furto sem expectativa de recuperação do aparelho. Quando acionado, bloqueia a linha telefônica (junto à operadora), as contas associadas às instituições parceiras (bancos, carteiras digitais e outras empresas conveniadas) e o IMEI — número de identificação exclusivo do aparelho. Com isso, o celular fica completamente inutilizado, mesmo que um novo chip seja inserido, tornando-o sem valor para o mercado ilegal. No entanto, caso o dispositivo seja recuperado posteriormente, o processo para reativá-lo é mais burocrático, exigindo contato com as instituições envolvidas e comprovação da posse.
Já o Modo Recuperação mantém o IMEI ativo, mas impõe uma restrição no sistema nacional. Isso permite o bloqueio da linha telefônica e das contas vinculadas, ao mesmo tempo que viabiliza a reativação do aparelho de forma simplificada, caso ele seja encontrado. Um recurso adicional e inovador é a mensagem automática enviada via WhatsApp a quem tentar ativar uma linha telefônica em um aparelho com restrição, orientando a entrega do dispositivo em uma delegacia. A medida, inspirada em uma experiência de sucesso no Piauí, busca desestimular a receptação e aumentar as chances de devolução dos celulares aos seus legítimos proprietários.
A escolha entre as duas opções depende da situação enfrentada pela vítima. O Bloqueio Total é recomendado quando não há esperança de recuperar o aparelho e o objetivo é impedir que ele seja utilizado por criminosos. O Modo Recuperação, por sua vez, é mais adequado em casos de perda, extravio ou furto com alguma expectativa de recuperação, permitindo que o usuário tenha mais facilidade para reaver o acesso ao seu dispositivo caso ele seja encontrado.
Adicionalmente, foi aprimorada a ferramenta de consulta pública ao Cadastro Nacional de Celulares com Restrição, acessível tanto no aplicativo Celular Seguro quanto no site da Anatel. Agora, é possível verificar se um determinado aparelho possui alguma restrição (Bloqueio Total ou Modo Recuperação) antes de realizar uma compra, por exemplo. Basta digitar o número do IMEI ou escanear o código de barras presente na nota fiscal ou na embalagem do aparelho. O objetivo é oferecer mais segurança aos consumidores, evitando a aquisição de produtos de origem ilícita e combatendo o comércio de celulares roubados ou furtados.
Para verificar o IMEI de um celular, basta digitar *#06# no teclado do aparelho. A consulta também pode ser feita diretamente no hotsite da Anatel, no projeto Celular Legal.
Com essas novas funcionalidades, o programa Celular Seguro fortalece o combate ao crime, amplia os mecanismos de proteção ao cidadão e visa reduzir o número de roubos, furtos e extravios de celulares no país. Espera-se que a iniciativa também impacte positivamente a segurança pública, diminuindo a demanda por policiamento e investigação de crimes relacionados a celulares, além de desestimular o mercado ilegal de peças e aparelhos. As novas medidas já estão em vigor em todo o território nacional.
