Dia Estadual de Combate à Violência e Exploração Sexual Infantil é lembrado em Santa Catarina nesta terça-feira (24/9). A data reforça a importância de proteger crianças e adolescentes contra todas as formas de abuso, no mundo físico e no ambiente digital. O alerta é do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que destaca o aumento dos riscos de violência sexual online com o acesso cada vez mais precoce à internet.
Redes sociais, jogos, aplicativos e chats privados podem se transformar em espaços de aliciamento, sextorsão e compartilhamento indevido de imagens. A chamada “adultização precoce”, causada pela exposição a conteúdos sexualizados, preocupa especialistas e autoridades.
Para enfrentar esse cenário, foi sancionada a Lei nº 15.2011/2025, conhecida como ECA Digital. Ela atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, trazendo medidas específicas para a proteção no ambiente virtual, como:
- verificação de idade confiável;
- controle de acesso a conteúdos impróprios;
- remoção rápida de materiais abusivos;
- proteção de dados de menores;
- publicidade digital adequada;
- prazo de seis meses para adequação das plataformas.
Segundo o promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação do MPSC, a internet pode facilitar o aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais. Ele explica: “A nova lei cria mecanismos para garantir mais segurança no ambiente digital, mas o Ministério Público continua orientando que pais e mães acompanhem com quem seus filhos conversam no celular e o que acessam na internet. A proteção deve ocorrer antes do dano acontecer – e é nisso que o Ministério Público vai se concentrar nos próximos anos, agora respaldado pelo ECA Digital”.
A proteção integral exige participação de todos. Famílias devem manter diálogo sobre corpo, sexualidade e privacidade digital, além de supervisionar o uso de dispositivos. Escolas precisam contribuir com a alfabetização digital, enquanto empresas e plataformas devem cumprir rigorosamente as normas do ECA Digital.
Em casos de suspeita de violência ou exploração sexual, a denúncia deve ser feita pelo Disque 100, Disque 127 ou diretamente na Promotoria de Justiça mais próxima. O MPSC reforça seu compromisso: nenhuma forma de violência ou exploração contra crianças e adolescentes será tolerada.
A criação do Dia Estadual de Combate à Violência e Exploração Sexual Infantil foi estabelecida pela Lei nº 11.460, de 28 de junho de 2000, aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) e sancionada pelo Poder Executivo. A conquista é fruto da mobilização do Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infantojuvenil, do qual o MPSC participa desde 1998.
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