O Dia Internacional do Autismo, celebrado em 2 de abril, é um momento crucial para aumentar a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e reafirmar o compromisso da sociedade com a inclusão e o bem-estar das pessoas autistas. O TEA, caracterizado por variações no desenvolvimento em áreas como comunicação, interação social e comportamento, apresenta uma crescente taxa de diagnósticos, o que exige ações urgentes e coordenadas em diversas esferas.
Em Santa Catarina, o aumento da conscientização sobre o TEA tem impulsionado avanços importantes na legislação e nas políticas públicas. No entanto, as famílias de pessoas autistas ainda enfrentam desafios significativos, especialmente no acesso a serviços essenciais como diagnóstico precoce, acompanhamento terapêutico multidisciplinar (incluindo fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e outras especialidades) e suporte contínuo na rede pública de saúde. A garantia desses serviços é fundamental para promover o desenvolvimento pleno do potencial de cada indivíduo autista e oferecer o apoio necessário às suas famílias.
Em nota o deputado Estadual, doutor Vicente Caropreso, que é o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Informa que a Alesc tem se destacado na promoção dos direitos das pessoas com TEA, com a aprovação de leis importantes, como:
- Lei da Pensão para Pessoas com Autismo Nível 3: Garante um salário mínimo para pessoas autistas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, reconhecendo a necessidade de suporte financeiro para garantir uma vida digna. Essa lei posiciona Santa Catarina como referência nacional na proteção social de pessoas com TEA.
- Lei do Diagnóstico Tardio do Autismo: Assegura o acesso ao diagnóstico, tratamento e medicamentos para adultos e idosos com TEA, reconhecendo que o diagnóstico tardio não deve ser um impedimento para o acesso aos serviços de saúde necessários.
- Selo “Autista a Bordo, Não Buzine”: Visa garantir maior segurança no trânsito, identificando veículos que transportam pessoas autistas e sensibilizando os demais motoristas a adotarem uma condução mais cuidadosa e atenta.
- Acesso Gratuito a Medicamentos à Base de Cannabis (Canabidiol): Facilita o acesso a tratamentos alternativos para o controle de sintomas associados ao TEA, como ansiedade, convulsões e distúrbios do sono, mediante prescrição médica.
- Lei do “Laudo Permanente”: Determina a validade indeterminada para laudos médicos de deficiência permanente ou autismo, eliminando a necessidade de renovação constante e simplificando o acesso a direitos como a presença de um segundo professor em sala de aula, essencial para o desenvolvimento educacional de muitos alunos com TEA.
Segundo ele, a criação de Centros Regionais de Referência no TEA, inspirados em modelos já existentes em outros estados como Bahia e Rio Grande do Sul, é uma proposta fundamental para descentralizar o atendimento e garantir suporte especializado em todas as regiões de Santa Catarina. Esses centros poderiam oferecer serviços de diagnóstico, acompanhamento terapêutico, orientação familiar, capacitação de profissionais e articulação com a rede de serviços existente, promovendo uma abordagem integral e coordenada para o atendimento das pessoas com TEA.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesc afirma ainda que “a informação e a conscientização são ferramentas poderosas para combater o preconceito e promover a inclusão. Nos últimos dois anos, a realização de 35 eventos regionais de formação, com a participação de mais de 14 mil pessoas e a presença de palestrantes renomados, demonstra o compromisso com a disseminação de conhecimento sobre educação inclusiva, autismo, mercado de trabalho e direitos da pessoa com deficiência em todo o estado”.
Para finalizar o deputado destaca que “neste Dia Internacional do Autismo, é fundamental reafirmar que o respeito, a acessibilidade e a inclusão não são favores, mas direitos fundamentais de todas as pessoas com TEA. É preciso investir em políticas públicas eficazes, garantir o acesso a serviços de qualidade e promover uma cultura de respeito e valorização da diversidade, para que cada pessoa autista possa desenvolver seu potencial máximo e participar plenamente da sociedade. O autismo faz parte da nossa sociedade e não pode ser ignorado. A luta por seus direitos é uma responsabilidade de todos!”.
