Coordenadores de Defesas Civis municipais de Santa Catarina participaram de uma apresentação detalhada sobre o edital que destinará R$ 10 milhões para equipar as Defesas Civis municipais. O evento foi organizado pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) e realizado na Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM), em Florianópolis, na quinta-feira, dia 20 de fevereiro.
O objetivo principal do encontro foi fornecer informações cruciais sobre o edital do projeto de equipagem, que será financiado pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O lançamento do edital é previsto para as próximas semanas.
Durante a reunião, o Colegiado de Proteção e Defesa Civil da FECAM, composto por representantes das 21 associações de municípios do estado, recebeu informações técnicas detalhadas sobre o edital e teve a oportunidade de esclarecer dúvidas. A publicação oficial do edital ocorrerá no portal do MPSC.
Fortalecimento e Prevenção:
O projeto de equipagem visa fortalecer as estruturas das Defesas Civis municipais, tornando-as mais aptas a minimizar os impactos das crescentes alterações climáticas que afetam Santa Catarina. A iniciativa, idealizada pelo GEDCLIMA e apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC ao FRBL em 2024, foi aprovada pelo Conselho Gestor do Fundo.
Distribuição Estratégica:
O projeto prevê a distribuição de 50 kits de equipagem, com valor estimado de R$ 200 mil cada, para municípios catarinenses considerados em área de risco. Um total de 86 municípios são elegíveis para participar do processo seletivo, que utilizará um sistema de pontuação para priorizar aqueles com menor estrutura de Defesa Civil. Após a publicação do edital, os municípios terão 45 dias para apresentar a documentação necessária. O GEDCLIMA realizará a análise da documentação em até 60 dias, e a seleção final dos municípios será concluída em seis meses.
Critérios e Prioridades:
Fernanda Broering Dutra, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, enfatizou que a distribuição dos kits será direcionada aos municípios mapeados como mais vulneráveis a inundações e deslizamentos, conforme levantamentos do Serviço Geológico Brasileiro e do Tribunal de Contas do Estado.
“Além dos critérios técnicos, a inscrição dos municípios interessados exigirá contrapartidas, como a comprovação da existência de um órgão de Defesa Civil atuante e a elaboração (ou atualização) de planos de contingência,” explicou a Coordenadora. “A nossa preocupação não se limita à resposta aos desastres, mas também à prevenção.”
Conteúdo dos Kits:
Cada kit de equipagem será composto por:
- Um automóvel/viatura 4×4
- Computador
- Impressora
- Smartphone
- Quatro rádios comunicadores
- Uma estação pluviométrica
- 10 Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
- Uma central telefônica
Relevância da Iniciativa:
José Vazques, Presidente do Colegiado de Proteção e Defesa Civil da FECAM, destacou a importância da iniciativa: “Muitos municípios necessitam desse material para formar a Defesa Civil, que está se estruturando aos poucos. Outros municípios poderão ser incrementados. Solicitamos que todos os municípios participem do edital.”
O Coronel César Assumpção, representante da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina no GEDCLIMA, ressaltou a necessidade de profissionalização das Defesas Civis municipais: “Essa é uma iniciativa do Ministério Público, juntamente com o FRBL, com o objetivo de destinar recursos, dentro de critérios bem estabelecidos, para suprir as carências das defesas municipais. O projeto é fundamental para que possamos ajudar os municípios a melhorar seu desempenho.”
Sobre o GEDCLIMA:
O Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) foi instituído pelo Ato n. 17/2024/PGJ com o objetivo de subsidiar a definição de estratégias para a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas em Santa Catarina. O grupo, presidido pelo MPSC, é composto por 18 instituições. (A lista completa de membros e instituições participantes está no texto original).
Sobre o FRBL:
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) financia projetos de interesse da sociedade com recursos provenientes de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico. O FRBL é administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis, e presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina.
