Projeto quer transformar Parque Nacional da Serra do Itajaí em floresta nacional
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Clarice Graupe Daronco
“O Parque da Serra do Itajaí é uma preciosidade que precisa se manter na condição de PARQUE. É uma riqueza que precisa ser protegida e não debelada. Transformar o Parque em floresta é, sem dúvida, um retrocesso para o meio ambiente em Santa Catarina!”. Este é um dos comentários mais populares no link “https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2330599/resultado”, onde está sendo realizada uma enquete relacionada ao Projeto de Lei 1797/22 que pretende transformar o Parque Nacional da Serra do Itajaí, de Santa Catarina, que hoje é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral (UC), em Floresta Nacional (FLONA), que é uma categoria de Uso Sustentável, portanto menos restritiva. A justificativa é que essa transformação acabaria com conflitos de pessoas que tem propriedades dentro da UC e que ainda não foram ressarcidas. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em entrevista a redação do JMV, a direção da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), da Associação Catarinense de Preservação da Natureza (Acaprena), Rede de ONGs da Mata Atlântica, Observatório de Justiça e Conservação e Rede Pró Unidades de Conservação relatam que todos os envolvidos são contra essa alteração.
De acordo com os representantes da Apremavi o Parque Nacional da Serra do Itajaí, criado em 2004, tem 57 mil hectares distribuído por nove municípios da chamada região do Vale Europeu: Blumenau, Ascurra, Apiúna, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, “é uma unidade de conservação de proteção integral, sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)”.
O Parque abriga mais de 500 espécies de árvores e arbustos, 350 espécies de aves e mamíferos, algumas delas ameaçadas de extinção, que necessitam de proteção contra exploradores e caçadores, e que ali encontram local propício para sua reprodução e vivência, podendo aumentar suas populações e recolonizar áreas degradadas e pobres em vida silvestre. A floresta do parque representa um dos melhores remanescentes da Mata Atlântica do estado de Santa Catarina. É também uma área importantíssima de recursos hídricos, para o abastecimento da população do vale do Itajaí.
As entidades afirmam que “a mudança de categoria da Unidade de Conservação (UC) é ilegal e inconstitucional, representando um grande retrocesso para a natureza e população do Alto Vale do Itajaí, com interesses exclusivamente destrutivos, e precisa ser impedida. Os defensores dessa mudança afirmam falsamente que há milhares de proprietários não indenizados, quando na verdade, segundo o Plano de Manejo do Parque apenas 69 propriedades estão totalmente dentro do limite da UC, menos de cinco desses moradores ainda não foram indenizados. A categoria de FLONA permite a exploração de produtos madeireiros e não madeireiros, abrindo brecha para exploração deste local”.
A Apremavi informa que foi lançado um vídeo em conjunto com a ONG Acaprena, a Rede de ONGs da Mata Atlântica, Observatório de Justiça e Conservação e Rede Pró Unidades de Conservação sobre a temática: https://youtu.be/WJn-6SFiSIQ