O Projeto do Parlamento Jovem de Timbó transformou-se em lei municipal após aprovação e sanção em setembro de 2025. Durante a 10ª Legislatura do Parlamento Jovem da Câmara de Timbó, concluída em junho, as vereadoras jovens Izabel Lara Campestrini Chaves, Luana Cristina Santos de Morais e Nicole Reis Cainelli apresentaram o Projeto de Lei Complementar Jovem nº 01/2025. A proposta buscava modificar a Lei Complementar nº 364, de 17 de dezembro de 2008, retirando exceções sobre o uso de fogos de artifício com estampido.
Encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara, o projeto recebeu o número 23/2025 e passou pelas Comissões. No dia 16 de setembro, foi votado em Plenário e aprovado por unanimidade. Dois dias depois, em 18 de setembro, o Executivo sancionou a matéria, transformando-a na Lei Complementar Municipal nº 622/2025.
Segundo a coordenadora do Parlamento Jovem, Andrezza Milke, o resultado representa a essência do programa: “A aprovação deste projeto de lei, elaborado pelos jovens, é a realização prática do principal objetivo do programa: proporcionar aos estudantes a vivência do processo legislativo e a oportunidade de contribuir com propostas que melhorem a qualidade de vida da comunidade timboense”.
O que muda na legislação
O artigo alterado proíbe a queima de fogos de artifício, bombas, busca-pés, morteiros e outros artefatos sonoros em locais públicos, janelas ou portas voltadas para logradouros. Antes, o §2º do artigo permitia que o município suspendesse a proibição em casos específicos, definidos pelo Executivo. Com a nova lei, essa exceção foi eliminada.
Justificativa das autoras
As autoras do projeto explicaram que a medida visa segurança pública, preservação ambiental e proteção dos cidadãos. Fogos com estampido representam riscos de acidentes e provocam barulhos que podem prejudicar pessoas com problemas cardíacos, além de gerar crises de ansiedade. O ruído também impacta negativamente indivíduos no espectro autista, que possuem hipersensibilidade auditiva, e afeta animais, que sofrem com estresse e desorientação.
“Promover alternativas silenciosas e seguras não apenas protegerá a saúde dos cidadãos timboenses, mas também contribuirá para um ambiente mais sustentável e harmonioso”, afirmaram as jovens.
A iniciativa destaca a importância do Parlamento Jovem de Timbó como espaço de protagonismo juvenil e de formação cidadã, onde novas gerações aprendem, na prática, a construir políticas públicas.