O deputado Gilson Marques (NOVO-SC) apresentou proposta que prevê a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5.000,00 por mês. A medida foi defendida nesta quarta-feira (15), durante reunião da Comissão Temporária que analisa o Projeto de Lei 1087/2025, que trata da reforma do IR. Para quem ganha acima desse valor, o texto propõe uma redução gradual até o teto de R$ 7.350,00.
Diferente da proposta do governo e do relator Arthur Lira, que eleva a carga tributária das empresas de 34% para até 41%, Gilson Marques sugere sete cortes de gastos públicos para permitir a isenção do Imposto de Renda sem gerar déficit. As medidas incluem o fim de supersalários, a venda de participações do BNDES e o corte de despesas com passagens, diárias e publicidade oficial.
“Não faz sentido penalizar o contribuinte comum enquanto privilégios são mantidos. Quem precisa de alívio fiscal é o trabalhador, não Brasília”, declarou Marques. A proposta também atualiza o teto de faturamento do MEI para R$ 144.642,86 por ano, beneficiando microempreendedores.
De acordo com o parlamentar, o impacto líquido consolidado da proposta é positivo: um superávit de R$ 13,84 bilhões até 2028, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Comissão aprovou por unanimidade a isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil e a redução gradual até R$ 7.350. No entanto, as propostas de aumento de impostos foram rejeitadas por Gilson Marques e outros quatro deputados: Carlos Jordy (PL-RJ), Evair de Melo (PP-ES), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e Joaquim Passarinho (PL-PA).
A matéria agora segue para votação em Plenário.
