Decreto que bloqueia telemarketing
TIMBÓ ? O decreto que bloqueia o recebimento de ligações de telemarketing em Timbó deve sair ain …
BRUNA LALINE RAMOS/JMV
TIMBÓ – O decreto que bloqueia o recebimento de ligações de telemarketing em Timbó deve sair ainda nesta semana. A informação é do coordenador-geral do Procon de Timbó, Sérgio Alberto Barreto Filho. O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores em março deste ano, durante a sessão, sendo que todos os vereadores votaram a favor. Conforme consta no Projeto, que é de iniciativa do vereador Douglas Emanuel Marchetti, o titular de linha telefônica que não desejar receber ligações de telemarketing poderá inscrever o respectivo número em um cadastro pela internet ou pessoalmente no Procon. Depois de 30 dias que o número estiver no cadastro, as empresas de tele-atendimento não poderão efetuar ligações telefônicas direcionadas ao correspondente número, a não ser que comprovem a existência de prévia autorização do titular da linha.
Na justificativa do projeto, Marchetti diz que, apesar de a Constituição garantir o direito à privacidade, muitas pessoas recebem diariamente em suas casas ligações de desconhecidos, em dias e horários inconvenientes, oferecendo produtos e serviços que não as interessam.
Ainda segundo consta na justificativa do projeto, “os índices de insatisfação provenientes das ações invasivas são bastante altos e deixam claro que o telemarketing, da maneira com que é realizado atualmente, funciona às vezes como um incômodo e fica aquém daquilo que os clientes esperam de uma relação saudável com as empresas interessadas a vender”.
Conforme explica o coordenador-geral do Procon de Timbó, a partir do momento que sair o decreto, a Lei estará valendo e os consumidores poderão fazer o cadastro do número de seu telefone para bloquear o recebimento de ligações de telemarketing.
