Contribuintes já podem fazer declaração do Imposto de Renda

 

TIMBÓ – A Receita Federal liberou nessa semana o download dos programas para que os contribuintes possam fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) 2015. De acordo com o agente da Receita Federal do Brasil em Timbó, João Batista de Medeiros, o prazo para declaração começou na segunda-feira, dia 2 de março, e vai até 30 de abril. Para baixar o programa basta acessar o site www.receita.fazenda.gov.br.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores começam a ser pagos em junho de cada ano pelo Governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.

Medeiros ainda diz que estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 em 2014 e aqueles que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.

A apresentação do IR também é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês de 2014, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Segundo o agente da Receita Federal, a multa para o contribuinte que não entregar a declaração ou entregá-la depois do prazo será de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela calculado, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devida. 

Vale lembrar que a declaração poderá ser entregue pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço "Fazer Declaração" – para tablet e smartphone.

Ainda de acordo com Medeiros, em todo o Brasil estima-se receber cerca de 27,5 milhões de declarações neste ano, sendo que somente no primeiro dia do prazo, dia 2, até às 17h, a Receita Federal recebeu em seu sistema 86.026 declarações. Esse número aumentou no dia 3, terça-feira, quando o total de declarações recebidas subiu para 367.394.