Legislativo avalia projeto que fixa pagamento

 

TIMBÓ – Uma nova polêmica está sendo gerada no Legislativo timboense. Trata-se do projeto de Lei apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Timbó, que fixa regras para o pagamento do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Timbó para a Legislatura 2017/2020. 

O presidente do Legislativo, vereador Marcelo Ferrari, em entrevista à redação do JMV explica que assim como já houve polêmica sobre a retirada do pagamento das diárias, projeto apresentado por ele, e que após as análises dos vereadores o mesmo foi aprovado, espera-se que o mesmo venha a acontecer com este projeto.  “O projeto já vem sendo estudado há mais de um mês, inclusive com a realização de conversas pessoais com os vereadores explicando os motivos do projeto e a forma como ele seria apresentado”, relata Ferrari ao explicar que de acordo  com o projeto, o valor do subsídio mensal será dividido pelo número de Sessões Ordinárias atividades oficiais da Câmara Municipal, descontando-se proporcionalmente as faltas sem justificativa legal. “Considera-se atividades oficiais da Câmara Municipal as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, reuniões de comissões e audiências públicas realizadas pelo Poder Legislativo, as sessões plenárias extraordinárias, solenes e especiais, cuja presença do vereador é obrigatória, não serão remuneradas, sendo que o valor do subsídio mensal dos vereadores será revisado anualmente pelo mesmo índice e na mesma data da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais”, explica o vereador. 

Ferrari afirma que atualmente o subsídio do vereador eleito é dividido pelo número de sessões ordinárias mensais. “Assim, o vereador que se ausenta de sessões ordinárias, sem justificativa para tanto, terá seu subsídio descontado de maneira proporcional à sua ausência. Porém, as atividades oficiais da Câmara Municipal não englobam tão somente as sessões ordinárias, mas também as sessões extraordinárias e solenes, bem como audiências públicas e reuniões de comissões, cuja presença é obrigatória de parte de todos os vereadores, ressalvadas as justificativas legais”, destaca ele ao comentar que no sistema atual, não há como descontar o subsídio dos vereadores quando esses faltam a atividades da câmara que não as sessões ordinárias, o que, no entender da Mesa Diretora desta Casa, seria um grande equívoco já que os edis foram eleitos pelo povo para por eles trabalharem, e isso implica na presença do vereador em todas as atividades promovidas pelo Poder Legislativo em sua sede.  “Por essas razões, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Timbó, honrando a tradição do Legislativo local na boa governança dos recursos públicos, apresenta o projeto que foi também assinado pelo vereador Rubens Borchardt”, observa o presidente do Legislativo ao adiantar que o projeto que foi apresentado na última sessão passa agora pela avaliação das Comissões. “Mas, se os vereadores entenderem que o projeto é muito agressivo no bolso do vereador poderão emendar ou votar contra o mesmo. Isso sim é democracia”, frisa ele.

Questionado sobre as colocações feitas pelo vereador Douglas Marchetti, na Tribuna, em relação ao projeto, na última sessão, Ferrari afirma que não quer criar polêmica. "Respeito a opinião do vereador Douglas, discursou bonito, seguindo a cartilha da qual foi orientado. Só que ele deveria saber o significado das palavras democracia, republicano e antidemocrático e também o que acontece com um trabalhador da iniciativa privada quando ele chega atrasado ou falta ao seu compromisso. O vereador disse que se aplicar o projeto, vai podar servidores públicos de serem candidatos, empresários e agricultores. Esquece ou não conhece o vereador a regra Federal Eleitoral, da qual diz que o servidor público pode cumular as funções desde que um não prejudique o outro”, destaca Ferrari.