Concessão dos serviços de água e esgoto à Casan
A polêmica gerada em relação ao contrato de concessão dos serviços de água e esgoto pela Prefe …
Clarice Graupe Daronco / JMV [email protected]
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INDAIAL – A polêmica gerada em relação ao contrato de concessão dos serviços de água e esgoto pela Prefeitura de Indaial à Casan chegou ao auge, na sessão da Câmara de Vereadores, realizada na noite do dia 10 de dezembro. Na oportunidade o executivo mandou para o Legislativo como urgente o projeto de Lei Ordinária nº 156/2015, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Santa Catarina para cooperação na prestação dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autoriza a execução de tais serviços pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), por intermédio do Contrato de Programa.
Após uma calorosa discussão entres os vereadores contrários e favoráveis o projeto foi para votação, que teve quatro votos contrários dos vereadores: André Moser (PSDB), Calinho Mandel (PT), Hamilton Cunha (PMDB) e José Klock (PSD); uma abstenção da vereadora Aurora Coelho (PT) e sete votos a favor, dos vereadores: Antônio Carlos Fink (PSDB), Neco Giovanela (PSDB), Henrique Fritz (PMDB), Rubens Itner (PMDB), Jurandir Pico (PSD), Lurdes Poltronieri (PP) e Pelé (PP). O vereador Anderson dos Santos – Batata (PP) não votou pois encontra-se em licença e o vereador Santo Antônio (PMDB) também não votou por ser presidente da Câmara.
Projeto
De acordo com informações da Prefeitura o projeto é compromisso através de convênio com o estado de Santa Catarina, que delegará à Casan por meio de um Contrato Programa. A Administração esclarece que não se trata da venda do sistema, e sim de gestão associada, na qual o município continuará titular dos serviços de água e de esgoto. Caso não haja o cumprimento por parte da Casan no Programa de Investimentos, o contrato irá prever o distrato do Programa. A proposta tem como base inicial a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as novas diretrizes do Saneamento Básico no País. O cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Saneamento prevê investimentos em água e esgoto de aproximadamente R$180 milhões, em 20 anos. Deste recurso, R$ 27 milhões são para investimentos imediatos na implantação do esgotamento sanitário do bairro Tapajós e na construção de novos reservatórios de água. Dentro disso também estão previstos recursos para recuperação de vias que já receberam as redes de esgoto e recursos compensatórios pelo pagamento ao BNDS, investidos no saneamento.
ANALISE
DA VOTAÇÃO
Após a votação os vereadores ainda justificaram seus votos, tanto os favoráveis como os contrários. André Moser afirmou que o momento de mostrar contrariedade é durante a votação, não havendo alternativas após a aprovação do projeto. Ele destacou que não possui nenhum tipo de problema em relação à Casan e aos seus funcionários, afirmando que apenas o serviço de água e esgoto estava sendo debatido. Lembrou que o contrato que o município mantém com a Casan tem validade até 2019, não havendo, portanto, a necessidade de incluir o projeto em regime de urgência com única discussão e votação. “Votei contra por acreditar que o projeto deveria ter sido debatido com a comunidade e com técnicos que trouxessem subsídios para sanar todas as dúvidas”.
Antônio Carlos Fink falou da importância da união de todos em prol do município, principalmente na análise do plano de saneamento básico. Segundo ele o município continuará controlando os serviços de água e esgoto, podendo rescindir o contrato caso as exigências não sejam cumpridas pela Casan. Ressaltou que serão realizadas audiências públicas e que os valores ainda não foram definitivamente estabelecidos. A vereadora Aurora esclareceu que, apesar de se abster na votação do projeto, não medirá esforços no sentido de buscar o que julga ser melhor para o município.
Já o vereador Hamilton Cunha lamentou a aprovação do projeto da Casan, afirmando que manteve sua posição, adotada desde o início deste processo, e fundamentada em informações obtidas em outros municípios, ou seja, acreditando que a municipalização da Casan seria a melhor alternativa. Hamilton acredita que a Casan não devolverá integralmente os valores investidos pelo município no projeto de saneamento básico. Cunha afirmou que aguardará o início dos serviços e fiscalizará atentamente.
O vereador Henrique Fritz falou que votou a favor do projeto da Casan com consciência, pois participou das reuniões promovidas pelo Executivo e consultou outras cidades que municipalizaram os serviços e estão enfrentando dificuldades financeiras.
Já o vereador Rubens Ittner esclareceu que antes de obter mais informações, também achava que a municipalização dos serviços de água e esgoto era o modelo ideal, todavia, hoje acredita que a Administração não dispõe de recursos financeiros para investir em saneamento básico e melhorias na rede de água.