Indaial já tem mais de 25 quilômetros de ‘Calçada Segura’
Projeto prevê a padronização dos passeios públicos visando à mobilidade com segurança …
Clarice Graupe Daronco / JMV
INDAIAL – Projeto “Calçada Segura” que prevê a padronização dos passeios públicos ou calçadas, visando à mobilidade com segurança já foi implantado em mais de 25 quilômetros em Indaial. Segundo informações da Assessoria de Imprensa, o programa Calçada Segura, da Administração Municipal de Indaial, está em plena execução e está atendendo o objetivo ao qual foi criado: proporcionar a acessibilidade dos pedestres, sobretudo às pessoas com defi ciência, gestantes e idosos, nos passeios públicos das ruas da cidade. De acordo com informações dos moradores, desde o seu início em 2011, é visível a mudança na paisagem urbana e na acessibilidade para os pedestres e portadores de necessidades especiais. As calçadas são executadas em frente a residências, comércios, praças, unidades de Saúde e escolas. Conforme a Lei sancionada em 2011, o Poder Executivo determina quais as ruas prioritárias para a implantação do programa em razão de relevante interesse público, localização e situação destas ruas e calçadas, bem como o preço público a ser cobrado de acordo com o disposto em Lei. Sendo que a construção/reconstrução, a conservação e a padronização das calçadas, são obrigatórios e competem aos proprietários ou possuidores a qualquer título dos terrenos benefi ciados com o programa, seguindo as diretrizes da Lei Complementar 103 de 23 de agosto de 2010. A Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação é responsável em emitir parecer prévio com as especifi – cações da padronização das calçadas para cada rua e/ou propriedade, sem o qual não poderá haver qualquer obra no passeio público. Caso a calçada seja danifi cada para implantação ou manutenção de serviços públicos como água, energia elétrica, esgoto sanitário, escoamento de águas pluviais, telecomunicações dentre outros, a reconstrução fi cará a encargo do ente público ou empresa executora do serviço. No programa Calçada Segura, o município disponibiliza a mão de obra e o interessado faz a aquisição do material. Quem estiver interessado em aderir ao programa Calçada Segura deve comparecer à Central de Atendimento da Prefeitura de Indaial, localizada na Avenida Getúlio Vargas, no Centro, com um documento que comprove a posse do imóvel e realizar um protocolo. Após receber o pedido, uma equipe se desloca até o local para realizar as medições e repassar as orientações de como funciona o programa e como deve ser a calçada. Mais informações podem ser obtidas no telefone: 3317-8821.
