Senado aprova abertura de processo de impeachment
Dilma Rousseff é afastada por 180 dias e vice-presidente Michel Temer assume a presidência …
Clarice Graupe Daronco / JMV
TIMBÓ – Após uma maratona de debates que durou mais de 20 horas e culminou em uma votação histórica no Senado, foi aprovada na manhã de quinta-feira, dia 12 de maio, por 55 votos contra 22, a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com este resultado Dilma Rouseff é afastada da presidência pelo período de 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assume o governo do Brasil.
De acordo com informações da mídia nacional que acompanhou todos os detalhes da votação no Senado, o resultado começara a se delinear por volta do meio da madrugada, quando a ampla maioria dos senadores já havia declarado abertamente o voto contra a petista.
Logo após ter sido notificado da decisão do Senado Federal, a assessoria do vice-presidente Michel Temer anunciou os nomes dos ministros que integrarão o ministério do novo governo. Michel Temer já é o novo presidente interino da República por até 180 dias.
Temer recebeu a notificação às 11h25min, do senador Vicentinho Alves (PR-TO), primeiro-secretário do Senado. Antes de notificar Temer, no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência, Alves já tinha intimado a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, que recebeu a intimação de “forma natural e respeitosa” e não fez nenhum comentário.
Novos ministros
Os nomes anunciados para ocupar os ministérios do atual governo Temer são os seguintes: Fazenda – Henrique Meirelles; Planejamento – Romero Jucá (PMDB); Desenvolvimento, Indústria e Comércio – Marcos Pereira; Relações Exteriores (inclui comércio exterior) – José Serra (PSDB); Casa Civil – Eliseu Padilha (PMDB); Secretaria de Governo – Geddel Vieira Lima (PMDB); Secretaria de Segurança Institucional (inclui Abin) – Sérgio Etchegoyen; Educação – Mendonça Filho (DEM); Saúde – Ricardo Barros (PP); Justiça e Cidadania – Alexandre de Moraes; Agricultura – Blairo Maggi (PP); Trabalho – Ronaldo Nogueira (PTB); Desenvolvimento Social e Agrário – Osmar Terra (PMDB); Meio ambiente – Sarney Filho (PV); Cidades – Bruno Araújo (PSDB); Ciência e Tecnologia e Comunicações – Gilberto Kasssab (PSD); Transportes – Maurício Quintella (PR); Advocacia-Geral da União (AGU) – Fabio Medina; Fiscalização, Transparência e Controle (ex-CGU) – Fabiano Augusto Martins Silveira; Defesa – Raul Jungmann (PPS); Turismo – Henrique Alves (PMDB); Esporte – Leonardo Picciani (PMDB); Minas e Energia - entre PMDB e PSB e Integração Nacional – entre PMDB e PSB.
Articulações
Até o Senado deliberar sobre o impeachment de Dilma, o governo contava com 32 ministérios e, com Temer, esse número deve cair. Algumas pastas, como a Secretaria de Comunicação Social, perderão o status de ministério.
O mesmo valerá para os ministérios do Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Agrário, unificados em uma pasta, assim como os ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações. Já outros ministérios mudam de nome, como a antiga Controladoria-Geral da União (CGU), que passará a ser o Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle.
Impeachment
Dilma fica oficialmente afastada do cargo por até 180 dias a partir da notificação da decisão do Senado. O processo no Senado, no entanto, pode acabar antes dos seis meses. Se for considerada culpada, ela sai do cargo definitivamente e fica inelegível por oito anos (não pode se candidatar a nenhum cargo público). Temer será o presidente até o fim de 2018. Se ela for inocentada, volta à presidência.
Para que o processo que resulta no afastamento da presidente fosse instaurado, eram necessários ao menos 41 votos (maioria simples) favoráveis. O placar da votação na quinta-feira, superou os 54 votos (2/3 do Senado) necessários para condenar a presidente na próxima fase do processo, quando o Senado vai julgar se os crimes de responsabilidade apontados na acusação foram de fato cometidos.
Com o processo de impeachment aberto, terá início a discussão e análise da denúncia contra Dilma. Haverá apresentações da acusação e da defesa. Nessa fase, a ação tramita sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O processo culminará com o julgamento final dos senadores, em votação nominal e aberta no plenário.
Demissão coletiva
Em ato programado para reformar a acusação de que o impeachment é um “golpe”, os ministros do governo Dilma Rousseff anunciaram um pedido de demissão conjunto, logo após a aprovação da decisão do Senado.
À exceção do ministro Alexandre Tombini (presidente do Banco Central), todo o primeiro escalão do governo Dilma entregou os cargos. Essa decisão já foi publicada no “Diário Oficial da União”.
Mesmo afastada, Dilma pretende se defender no Senado para retomar a Presidência. Sua defesa deve ser feita por José Eduardo Cardozo, atual advogado-geral da União, mas que deve perder o cargo com a posse de Temer.
Acusação
Dilma é acusada de cometer crime de responsabilidade, previsto na Lei do Impeachment (lei 1.079/1950), ao autorizar supostas manobras contábeis chamadas de pedaladas fiscais. Elas se caracterizam pela prática do Tesouro Nacional de atrasar intencionalmente o repasse de dinheiro para bancos (públicos e privados) e autarquias (por exemplo, o INSS) a fim de melhorar artificialmente as contas federais.
Segundo os autores originais do pedido de impeachment da presidente, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e a advogada Janaina Paschoal, as “pedaladas fiscais” teriam sido praticadas em 2014 e reeditadas em 2015, já no segundo mandato de Dilma.
Os juristas também apontam crime de responsabilidade da presidente na edição de seis decretos autorizando despesas extras num total de cerca de R$ 2,5 bilhões, em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, sem a autorização do Congresso.