Programa de conscientização dos direitos e deveres
Educação Fiscal realiza visitas em escolas municipais e estaduais para apresentar as ações e pro …
Clarice Graupe Daronco / JMV
TIMBÓ – As escolas do município de Timbó estão tendo a oportunidade de conhecer e participar do Programa Municipal de Educação Fiscal. Segundo informações da coordenadora de Educação Fiscal na Prefeitura de Timbó, Isabel Maria Beber, a Educação Fiscal é um Programa Nacional, e no Estado de Santa Catarina vem sendo desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Federal. “O Programa visa abranger todas as redes de ensino: estadual, municipal e particular. Atendendo todos os níveis e modalidades de ensino, inclusive Agentes Públicos a Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Federal, e por fim, a sociedade em geral”, observa ela.
De acordo com Isabel a Educação Fiscal propõe como prática educacional, o desenvolvimento de valores e atitudes, competências e habilidades necessárias ao exercício dos direitos e obrigações, na relação recíproca entre o cidadão e o Estado. E que a educação no espaço escolar seja uma educação cidadã, que reflete diretamente na vida das pessoas e da sociedade, no exercício diário dos princípios e dos valores culturais locais, regionais ou nacionais, possibilitando o resgate da dignidade humana. “Ele tem como objetivos promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania, sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo, socializar conhecimentos aos cidadãos sobre a administração pública, incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos, criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o Cidadão”.
A coordenadora informa ainda que o Programa, além de outras atividades que realiza, está fazendo visitas nas escolas de Timbó, sejam elas municipais ou estaduais com o objetivo de divulgar o Trabalho do Vereador (a) Mirim. “O objetivo do projeto é conscientizar os alunos da importância da participação de todos na construção de um país mais justo e democrático, formando cidadãos mais participativos e críticos, conscientes de seus deveres e direitos de cidadão”, explica Isabel ao afirmar que é um programa executado pelo Estado brasileiro através de seus órgãos federais (Ministério da Fazenda, do Planejamento e da Educação; Secretaria do Tesouro Nacional; Delegacias da Receita Federal), e órgãos estaduais e municipais (Secretaria da Fazenda e da Educação).
