‘Boas Práticas em Gestão Pública’
Município recebeu prêmio de segundo lugar no Estado na categoria Qualidade na Gestão Pública, pr …
Clarice Graupe Daronco / JMV
TIMBÓ – A Prefeitura de Timbó foi selecionada entre os cinco finalistas com a prática de “Mais Acesso às Compras Públicas” que faz parte do programa Timbó Empreendedor. E foi premiada com o segundo lugar geral na Categoria Qualidade na Gestão Pública. A informação é da servidora pública da Prefeitura de Timbó, Daniela Witthoeft Krambeck. Ela, juntamente com a colega, Bruna de Andrade, apresentaram o projeto e receberam a premiação, em solenidade realizada no dia 16 de junho, no auditório da Universidade do Estado de Santa Catarina em Florianópolis, oportunidade em que foram conhecidos os vencedores do Prêmio Udesc/Esag de Boas Práticas em Gestão Pública. Daniela explica em entrevista à redação do JMV, que com abrangência estadual, o Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública tem o objetivo de identificar, reconhecer, estimular e premiar práticas inovadoras de gestão pública, que consolidem avanços na realização do interesse público, realizados em Santa Catarina. “Esta foi a primeira edição do prêmio mas, devido ao grande sucesso do evento, os organizadores já planejam novas edições”, adianta a profissional ao comentar que a solenidade de entrega dos prêmios lotou o auditório da universidade e foi prestigiada por diversas autoridades e representantes das instituições parceiras do prêmio, tais como Fapesc, Fecam, Sindifisco, Tribunal de Contas, Ministério Público, Controladoria Geral da União, Secretaria de Estado da Fazenda, Observatórios Sociais de São José e Itajaí e do Instituto Comunitário de Florianópolis – Icom, dentre outros.
De acordo com a servidora pública que atua como Auditora Fiscal e AD Sebrae na Prefeitura de Timbó, as cinco práticas com maior pontuação em cada categoria participaram do evento final de premiação, no qual os finalistas apresentaram suas práticas diante da comissão julgadora formada por docentes e técnicos da Udesc/Esag, representantes das instituições parceiras e avaliadores convidados, especialistas nas áreas envolvidas. “O primeiro lugar foi conquistado pela Prefeitura de Blumenau que apresentou o Programa Gestão Transparente. Já a Prefeitura de Timbó conquistou o segundo lugar com o projeto que faz parte do programa Timbó Empreendedor”.
Descrição
do projeto
A descrição do projeto que consta no Caderno de divulgação do prêmio é a seguinte: Através da aplicação dos benefícios previstos no Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, a Prefeitura de Timbó ampliou a participação dos pequenos negócios locais nos processos licitatórios, aumentando significativamente o número de participantes e ampliando o percentual adquirido de empresas desta categoria. Os resultados foram positivos para ambos os lados, pois as micro e pequenas empresas tem a possibilidade de serem fornecedoras do Poder Público, conquistando um importante canal de vendas e a Prefeitura tem resultados positivos diretos e indiretos, aumentando a qualidade do gasto público, pois é mais fácil cobrar qualidade dos produtos e serviços fornecidos das empresas sediadas no município e, indiretamente, ganha também ao garantir maior circulação do dinheiro da municipalidade no próprio município e na região, gerando um círculo virtuoso que proporciona a geração de mais empregos, mais renda, mais tributos e mais transparência, além de ser uma prática inclusiva, visto a grande importância social dos pequenos negócios. Em pouco mais de um ano o percentual de compras governamentais das pequenas empresas já atinge 65% do total de licitações. A ênfase na parceria com entidades que auxiliam a multiplicar o projeto de compras governamentais das micro e pequenas empresas na cidade também se mostrou relevante para o sucesso da prática. Por fim, cabe ressaltar ainda os ganhos de transparência e maior controle social dos processos licitatórios que estão agora muito mais acessíveis e com participação cada vez maior dos empreendedores locais que são, neste caso, também contribuintes e cidadãos do município e, nesta condição, ainda que não vençam o certame em si, contribuem com o processo ao torná-lo mais competitivo, oportunizando economia de dinheiro público que pode ser aplicado em outras demandas da comunidade que podem beneficiá-los enquanto munícipes que são.
Apresentação
Daniela conta que os representantes das cinco melhores práticas selecionadas, tiveram que realizar uma apresentação de 20 minutos, avaliada por uma banca de julgadores, formada por docentes e técnicos da Udesc/Esag, representantes das instituições parceiras e avaliadores convidados – especialistas nas áreas envolvidas.
Para os primeiros colocados de cada categoria, o prêmio inclui a participação (de um representante por prática) no encontro global da Parceria Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP Global Summit), em dezembro, em Paris. Os segundos colocados em cada categoria participarão (um integrante por prática) de um evento nacional relacionado ao tema do prêmio, a ser definido. A premiação também incluiu a entrega de troféus aos três primeiros colocados.