Treinamento Obrigatório por Lei
‘A saúde e segurança do trabalhador fazem parte do contrato de trabalho, razão pela qual as empre …
Clarice Graupe Daronco/JMV
INDAIAL – “A saúde e segurança do trabalhador fazem parte do contrato de trabalho, razão pela qual as empresas precisam estar cientes da existência e cumprimentos da Lei 3214 de 8 de junho de 1978 (lei das normas regulamentadoras – NR’s – de saúde e segurança do trabalho) , através da NR nº5 – artigo 5.6.4 , que estabelece que as empresas que não tem o nº mínimo de funcionários, que é acima de 20, que torna obrigatório a formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), por sua vez, são obrigadas a designar um representante para fazer o papel da Cipa, ou seja, este funcionário designado deve tratar e acompanhar os assuntos , fatos e ações relacionados à saúde e segurança do trabalho”, explica o técnico de Segurança no Trabalho, Horst Sonntag.
Segundo ele, com o objetivo de facilitar a formação dos cipeiros, a Associação das Micro e Pequenas Empresas (Ampe) de Indaial está promovendo nos dias 19, 20, 21, 22 e 26 de setembro, das 18 às 22h, o curso da Cipa – Treinamento Obrigatório por Lei. O curso terá uma carga horária de 20h e será ministrado pelo técnico de Segurança no Trabalho, professor, Horst Sonntag.
O curso que será ministrado na sede da Ampe, localizada na Avenida Manoel Simão, 143, no bairro das Nações, dará direito a uma apostila por aluno, um certificado por participante com descrição básica no verso mais um para cada empresa participante indicando no verso os funcionários que participaram do curso e coffee break.
O curso será dividido em capítulos que iniciaram destacando sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes conforme a NR 5; Noções sobre a Legislação Trabalhista e Previdenciária Relativas à Segurança e Saúde no Trabalho, Responsabilidade Cível e Criminal; Acidentes do Trabalho (Conceito Legal, Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), Quando Emitir a CAT, Conceito Prevencionista, Causas de Acidente de Trabalho e Maneiras de se Vestir no Trabalho); Metodologia de Investigação e Análise de Acidente e Doença do Trabalho (Conceito, A importância de se comunicar acidentes leves, Investigação, Procedimentos para a Investigação e Análise dos Acidentes); Inspeção de Segurança (Objetivos e Importância, Conceito e Tipos de Inspeção de Segurança e Levantamento dos Riscos de Acidente); Princípios Gerais de Higiene e Medidas de Controle dos Riscos (Conceito, Higiene e Local de Trabalho = NR 15, Higiene do Trabalhador, Equipamento de Proteção Individual e Coletiva (EPI/EPC), Fatores que Determinam o uso de EPI, Aspectos Técnicos, Obrigações do Empregador, Obrigações do Empregado, Responsabilidades e Fatores que determinam o uso de EPC); Estudo do Ambiente, das Condições de Trabalho e Riscos Originados no Processo Produtivo (Conceito, PPRA – LTCAT – PCMSO, outros, Agentes Físicos (verde), Agentes Químicos (vermelho), Agentes Biológicos (Marrom), Agentes Ergonômicos (Amarelo) e Agentes de Acidentes ou mecânicos (Azul)); Elaboração do Mapa de Riscos (Etapas da Elaboração do Mapa de Riscos, Tabela 1 do Anexo 4 e Classificação dos círculos); Princípios Básicos da Prevenção e Combate a Incêndios (Princípios básicos do Fogo, Formas de Combustão, Métodos de Extinção do Fogo, Classes de Incêndio e Equipamentos de combate a Incêndios) e Noções básicas sobre Primeiros Socorros (Algumas Situações e o que Fazer) e Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST/AIDS.
