Legislativo promove Audiência Pública
A comunidade timboense está sendo convidada pelo Legislativo Municipal, através do presidente, ver …
Clarice Graupe Daronco / JMV
TIMBÓ – A comunidade timboense está sendo convidada pelo Legislativo Municipal, através do presidente, vereador Douglas Marchetti para participar da Audiência Pública que acontece no dia 8 de dezembro, às 18h30min, no Plenário da Câmara. A Audiência Pública, de acordo com informações do presidente do Legislativo, terá como pauta a discussão, a pedido da Comissão de Mérito, do Projeto de Lei Complementar n.º 02/2016, que Estabelece a nova Mobilidade Urbana do Município de Timbó e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar n.º 03/2016, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Timbó e revoga a Lei Complementar n.º 343, de 13 de dezembro de 2007; e Projeto de Lei Complementar n.º 04/2016, que altera a Lei Complementar n.º 342, de 13 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as medidas e demais especificações do Perímetro Urbano do Município de Timbó e dá outras providências, todos de autoria do Poder Executivo.
Marchetti informa que estão convidados a participar da Audiência Pública setores governamentais, organizações de classe, empresas públicas e privadas e comunidade em geral. “A exposição da matéria será realizada pelos membros da comissão, podendo contar com auxílio de participantes”, explica o presidente ao ressaltar que a participação da plenária observará os seguintes procedimentos: é assegurado ao participante o direito de manifestação oral, após a exposição completa da matéria; o tempo para a manifestação oral será definido em função do número de participantes e da previsão de duração total do evento, sendo assegurado o tempo mínimo de dois minutos e no máximo de cinco.
