Audiência pública apresenta metas fiscais do município
ORÇAMENTO: Município apresentou à comunidade as finanças relativas ao segundo quadrimestre do an …
Cleiton Baumann
INDAIAL – Na noite do dia 30 de setembro, foi realizada nas dependências da Câmara de Vereadores de Indaial, por convocação da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, uma audiência pública de apresentação e discussão das metas fiscais do município, relativas ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2009.
Na oportunidade o Executivo, representado pelo controlador geral da Secretaria de Administração e Finanças, Vladimir Steiner, apresentou os quadros demonstrativos de acompanhamento de Metas de Receitas e Despesas, de Execução Orçamentária e Financeira, de Metas Fiscais, de Investimentos, e de índices relativos a Gestão Fiscal e execução orçamentária a exemplo dos aplicados aos gastos com pessoal e encargos, ações de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino e controle dos limites de endividamento.
O evento contou ainda com a participação dos acadêmicos da 7ª fase do Curso de Ciências Contábeis da Uniasselvi de Indaial. De forma geral, o evento contribui para a importância do acompanhamento das contas públicas pelos gestores municipais, legisladores e a sociedade em geral, visando à garantia da transparência das contas públicas e o salvaguardo do patrimônio público.
PPA e LDO são aprovados
Outra novidade relacionada às finanças municipais é que os vereadores de Indaial aprovaram em 2ª votação, com emendas, o projeto de Lei 179/2009, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do município para o quadriênio 2010/2013. Assim fica definindo em lei as prioridades da administração municipal para os próximos quatro anos. O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece, de acordo com a Constituição Federal (e Lei Orgânica do município), as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.
Outro projeto de Lei, também aprovado em 2ª votação e com emendas, foi o projeto de Lei nº 180/2009, do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do município para o exercício financeiro de 2010. A LDO é anterior à lei orçamentária, e define metas e prioridades em termos de programas a serem executados pelo governo (Executivo), no exercício financeiro subseqüente, além de orientar na elaboração do Orçamento (Lei Orçamentária Anual) e dispor sobre as alterações na legislação tributária.
