Ministros do STF empatam na votação sobre aplicação da lei e decisão é adiada
Numa sessão marcada por discussões acaloradas, especialmente no final, já na madrugada desta sext …
EVANDRO LOES/JMV
BRASÍLIA ? Numa sessão marcada por discussões acaloradas, especialmente no final, já na madrugada desta sexta-feira, 24, o os 10 Ministros do Supremo Tribunal Federal não chegaram a uma decisão sobre a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa, aproada e sancionada  no mês de junho deste ano, que prevê a inelegibilidade de políticos condenados em tribunais colegiados ou que renunciaram para escapar de cassação de mandato. O caso em questão diz respeito a um recurso extraordinário impetrado pelo candidato a governador pelo Distrito Federal, Joaquin Roriz. Vários outros políticos que tiveram suas candidaturas rejeitadas pelos TER´s aguardam a decisão do STF.
O JMV acompanhou até a madrugada a decisão dos Ministros, que, diante do impasse, acabaram adiando a decisão para uma próxima sessão. O empate ocorreu devido a falta de um Ministro, que ainda não foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O STF é composto por 11 Ministros, mas apenas 10 estão em atividade. Lula ainda não definiu quando fará a nomeação. Enquanto isso, o impasse prossegue e é provável que os candidatos com ficha suja disputem a eleição sem saber se realmente serão diplomados posteriormente.
Confira o resumo
do primeiro dia
do julgamento
Os ministros Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia decidiram seguir entendimento apresentado ontem pelo relator do pedido, Carlos Ayres Britto, para manter a Lei da Ficha Limpa. Já o presidente da Corte, Cezar Peluso, Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli defenderam a constitucionalidade da nova legislação, com a ressalva de que a norma não pode ser aplicada no pleito de 2010.
Segundo a lei, fica inelegível, por oito anos, político condenado por mais de um juiz por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.
 
