Presidente da Câmara diz que sua reeleição está legal
Um dos princípios básicos da imprensa, é seu compromisso com a pluralidade de opiniões e o direi …
EVANDRO LOES/JMV
Recebemos, na tarde de ontem (quinta-feira, 28), documento assinado pelo vereador Wiegold Starke – Presidente da Câmara de Vereadores de Timbó, contendo um Pedido de Retratação e Resposta a fatos narrados pelo Jornal do Médio Vale, nas edições nºs 1.398 e 1.399 abordando ilegalidade na reeleição do cargo de presidente na atual legislatura.
Um dos princípios básicos da imprensa, é seu compromisso com a pluralidade de opiniões e o direito fundamental das partes interessadas e alvo de notícias em ocupar espaços equivalentes para contrapor e expor suas opiniões. Assim sendo, o JMV acolhe e publica, na íntegra, para conhecimento dos leitores, a versão do presidente da Câmara sobre as denúncias aqui publicadas.
A publicação, no entanto, não significa o reconhecimento do JMV de que tenha se equivocado na questão da sucessão na presidência da Câmara, pois, pelo que fica evidenciado no documento encaminhado pelo vereador-presidente Wigold Starke, houve sim reeleição irregular no cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Timbó, vedados na Lei Orgânica e no Regimento Interno do Legislativo Municipal.
Já era entendimento deste jornal e sua assessoria jurídica, que as eleições ocorridas com a renúncia dos presidentes no primeiro e segundo biênio eram suplementares, conforme reconhece o documento encaminhado por Wiegold Starke. Ou seja, a própria palavra “suplementar” comprova que as eleições realizadas para preenchimento dos cargos vagos configura que estas estão vinculadas à eleição que deu origem ao biênio. Além disso, a lei Orgânica deixa claro que veda a reeleição na mesma legislatura.
Diante deste impasse e, pelo bem de todas as partes, só nos resta encaminhar o caso ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para esclarecer os fatos e restabelecer a verdade e a ordem constitucional, se for o caso.