Audiências Públicas apresentam alterações do Plano Diretor
Prefeitura de Indaial reúne comunidade para tratar das APP’s no território municipal …
CLARICE GRAUPE DARONCO/JMV
INDAIAL – Com o objetivo de apresentar o projeto de alteração do Plano Diretor que trata das áreas de preservação permanente no território municipal a Prefeitura de Indaial através da Secretaria de Planejamento e Habitação estão sendo realizadas audiências públicas. A primeira audiência foi realizada na noite, do dia 2 de agosto, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, localizada na rua Prefeito Frederico Hardt, 148, no Centro de Indaial. Já a segunda audiência está programada para acontecer no dia 9 de agosto, às 18h30min, no auditório da Acidi, localizado na rua Alvin Rauh Junior, 100, bairro das Nações. Na primeira audiência realizada nas dependências da Câmara de Vereadores, o secretário de Planejamento e Habitação, Paulo Ledra informou à comunidade presente que o Plano Diretor do município de Indaial normatiza as construções nas áreas urbanas próximas aos rios, ribeirões e córregos. Porém, o Código Florestal impõem outros limites. O que gera conflitos e dúvidas sobre qual documento oficial deve ser levado em conta na hora da aprovação de projetos.
De acordo com Ledra, o objetivo das audiências públicas é o de esclarecer a população, coletar sugestões e propiciar a participação popular na proposição de diretrizes para alteração e regulamentação do Plano Diretor, no tocante as Áreas de Preservação Permanente – APP’s no entorno de cursos d’água, na área urbana do território municipal.
A diretora de Planejamento da Secretaria de Planejamento e Habitação, Patrícia Nickhorn e Silva destaca que as audiências públicas têm como objetivo a discussão com a comunidade das situações relacionadas as APP’s e a identificação de diretrizes, limites e demais parâmetros legais que devem disciplinar os afastamento dos cursos d’água no perímetro urbano. “Segundo dados técnicos, apenas 23% da área municipal pertence ao perímetro urbano. Sendo que, dentro deste percentual. Dentro área considerada perímetro urbano temos ainda áreas verdes dos loteamentos, parques e praças e as APP’s, considerando-se as margens de dos rios Itajaí Açú e Benedito, ribeirões Encano e Warnow e de todos os córregos, além dos inúmeros morros e cumeadas”, relata ela ao frisar que a intenção é o consenso entre o Poder Público e a sociedade civil, para definir os rumos que o município seguirá nos próximos anos. “Desta forma, este é o momento para a importante participação da comunidade no esclarecimento de dúvidas, manifestação de opiniões e sugestões”, afirma Patrícia ao convidar á comunidade para participar do evento que acontece no dia 9 de agosto, às 18h30min, no auditório da Acidi, localizado na rua Alvin Rauh Junior, 100, bairro das Nações.
As audiências seguem um cronograma de trabalho que inicia com a apresentação da realidade local e propostas, relacionadas pelos profissionais da Secretaria de Planejamento; seguido pela explanação do Ministério Público, através da doutora Patrícia Tramontin; além de explanação da Administração Pública; manifestação da comunidade presente e discussão das diretrizes apresentadas e, finalizando, a votação quanto a continuidade da proposta de construção das diretrizes para alteração do Plano Diretor Municipal, conforme deliberações consignadas na presente Audiência.
