Local da Unidade Prisional será analisado em parceria entre Estado e Ammvi
Prefeitos do Médio Vale do Itajaí reúnem-se com governador para discutir implantação de Unidade …
CLARICE GRAUPE DARONCO/JMV
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TIMBÓ – “O debate sobre a construção de uma futura penitenciária estadual no Médio Vale precisa ter início a partir do seguinte entendimento: a decisão do local que abrigará a futura penitenciária não pode ser política; tem que ser uma decisão técnica. O que nós queremos é que o Governo do Estado nos mostre os estudos de viabilidade e o projeto técnico e ele, Governo do Estado, que é o grande responsável por essa obra e pela segurança pública em Santa Catarina, nos diga qual é o melhor lugar para que a penitenciária seja instalada”. Essas são as palavras do prefeito de Timbó e presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), Laércio Schuster Junior, sobre a implantação de uma Unidade Prisional nos municípios integrantes da Associação.
De acordo com Schuster, nenhum prefeito vai se opor à obra se o Governo do Estado demonstrar, através de estudos técnicos, que aquele é o melhor local dentro da política de segurança pública para o Médio Vale do Itajaí. Nenhum prefeito irá se opor se o Governo do Estado der as garantias necessárias de que esta obra não trará mais insegurança ao município que a receber. Os prefeitos entendem a necessidade da obra para a região e querem ser parceiros do Governo do Estado, mas é o Governo do Estado quem tem de indicar o melhor local e dar as garantias necessárias para que as nossas famílias se sintam mais seguras.
Com este pensamento o prefeito de Timbó juntamente com os demais prefeitos da Ammvi, além de deputados estaduais e secretários do Estado, estiveram reunidos na manhã de ontem, dia 11 de março, com o governador do Estado, Raimundo Colombo, na Casa D´Agronômica, em Florianópolis.
Durante a reunião, o governador e os prefeitos iniciaram a construção de um consenso para mudar uma realidade preocupante do Médio Vale do Itajaí. Segundo Colombo é necessário iniciar um processo técnico para apontar o melhor local para construir uma nova unidade prisional. A estrutura vai substituir o Presídio Regional de Blumenau, que será desativado por ser avaliado pelos setores da administração prisional do Estado como o pior em condições de abrigar presos em Santa Catarina.
Na oportunidade, o governador informou que o Estado está realizando uma mudança completa em todo o sistema prisional. “Fizemos um estudo e não há outra saída para o presídio de Blumenau. Temos que construir um novo”, explicou Colombo ao destacar que o Estado está aberto para discutir o melhor modelo e a melhor localização, mas tem-se a plena consciência de que é uma necessidade.
Na reunião, ficou acordado que o Estado e a Ammvi, composta por 14 municípios, irão formar um grupo técnico para trabalhar em conjunto na escolha do melhor local para instalar a nova unidade. “Uma equipe nossa vai imediatamente para a região para trabalhar em parceria com a Ammvi”, disse Colombo.
Laércio afirma que a questão é uma demanda antiga da associação, que agora vai atuar em conjunto com o Governo. Segundo ele, os prefeitos estão conscientes da responsabilidade nesse tema tão importante para a Segurança da região.
Na ocasião o prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes, destacou que, além de não ter mais condições de abrigar os detentos que lá estão, a unidade está em “uma localização inoportuna”. Ainda não há uma definição do novo local, mas os prefeitos se declararam abertos a participar do processo. Porém, defenderam que o município que receber a obra tenha compensações, normalmente na forma de obras de infraestrutura ou em outras iniciativas para a Saúde ou Educação. “Precisamos sobrepor a questão técnica à questão política para que essa seja uma obra que traga benefício para a nossa região e à nossa população”, defendeu o prefeito de Gaspar, Celso Zuchi.
O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Joarez Ponticelli, defendeu o modelo para tomar a decisão de onde ficará a nova unidade prisional. “É importante a forma aberta como esse processo está sendo construído.” O Estado busca uma área de 50 mil metros quadrados para construir a estrutura, orçada em R$ 22 milhões, recursos que já estão assegurados pelo Pacto por Santa Catarina.
Modernização
A modernização das unidades prisionais do Estado é uma das metas da administração de Colombo. Desde 2011, o governador entregou seis novas unidades prisionais em diversas regiões do Estado, o que abriu mais duas mil vagas no sistema prisional estadual. O programa Pacto por Santa Catarina prevê a criação de mais cinco mil vagas. “A construção de unidades mais modernas e seguras é essencial no enfrentamento do crime organizado. A do Médio Vale do Itajaí não será a única. Além dela, vamos fazer a de Imaruí e uma nova, também estadual, que será voltada para um Regime Disciplinar Diferenciado”, disse o governador.
Também participaram da reunião o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa e o deputado federal Rogério Mendonça.
terreno doado para construção de Unidade
De acordo com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Timbó, através da Lei Complementar n° 258, de 22 de dezembro de 2003, o município doou uma área no bairro Araponguinhas, de pouco mais de 16 mil metros quadrados, para que o Governo do Estado construísse a cadeia pública da Comarca de Timbó.
A mesma lei previa que se o Estado não fizesse a obra no prazo de dois anos e não apresentasse justificativa plausível por não tê-la feito, a área voltaria para o município. Passaram-se quase 10 anos e o Estado não construiu a cadeia nem justificou o porquê de não tê-la construído.
De acordo com Laércio, quando da assinatura desta lei o bairro Araponguinhas vivia outra realidade. “Hoje, aquela região está densamente povoada e a Prefeitura fez diversos investimentos para melhorar a vida daquelas famílias. Finalmente, a área em questão representa um terço dos 50 mil metros quadrados que o Governo do Estado precisa hoje para erguer a futura penitenciária. Timbó é um dos menores, senão o menor município do Médio Vale territorialmente falando. Hoje eu não consigo vislumbrar uma área em Timbó de 50 mil metros quadrados, livre de enchente e de enxurrada e com fácil acesso, disponível para que o Estado possa construir essa obra”, ressalta o prefeito.
legislativo estadual
Laércio também liderou na tarde do dia 8 de março, uma reunião entre os prefeitos da região e o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Joares Ponticelli. O encontro, realizado em Blumenau, contou com a presença do deputado estadual Jean Kuhlmann e o secretário de Desenvolvimento Regional César Botelho.
Na reunião, o presidente da Ammvi pediu o apoio do deputado Ponticelli aos pleitos regionais, principalmente quanto à segurança pública. “Queremos promover a aproximação da Ammvi com o Executivo e Legislativo estadual para que possamos firmar parcerias, buscar apoio para nossas reivindicações e contribuir com nossas experiências de gestores nas decisões que impactam nos municípios”, observa Schuster.
