Timbó está entre os municípios que podem firmar convênios com a União
Município está entre os 21 do Estado e entre os 200 do país que apresentam uma boa gestão fiscal …
CLARICE GRAUPE DARONCO/JMV
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TIMBÓ – O município de Timbó está entre os 21 municípios catarinenses, dos 293, e entre os 200, dos 5.563 que apresentam uma boa gestão fiscal e podem celebrar convênios com o Governo Federal. A informação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que vem desde janeiro deste ano acompanhando a situação da comprovação da regularidade no Cadastro Único de Convênios (Cauc) de todos os municípios brasileiros. Em janeiro estavam com itens a comprovar 3.588 (64,4%); em fevereiro eram 4.458 (80,4%); em março eram 4.042 (72,7%) e agora no dia 1º de abril subiu para 5.363 (96,4%). Na informação, divulgada nesta semana, a CNM relaciona os estados e municípios sem nenhuma restrição no Cadastro Único de Convênios (Cauc).
A situação está crítica em sete estados da Federação com todos os seus municípios com restrições para celebrar convênios com a União. São eles: Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Piauí, Roraima e Sergipe. Mas, segundo nota da Assessoria de Imprensa da CNM, o problema está instalado em todos os estados tanto no Sul quando no Norte e Nordeste e Centro-Oeste do País. Somente 200 cidades estão aptas no momento para celebrar convênios. Chama muito a atenção da CNM esta situação atingir esta proporção no começo do mandato dos atuais gestores municipais.
Para a administração da Prefeitura de Timbó, o resultado veio confirmar a boa gestão fiscal realizada no âmbito administrativo pela Prefeitura de Timbó, que em março de 2012, apontou o município como o melhor colocado no Médio Vale do Itajaí no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). Já entre os 293 municípios do Estado, Timbó ficou em 7º lugar no IFGF, e entre os 5.563 municípios brasileiros apareceu em 53º lugar.
Em nota o prefeito Laércio Schuster Junior destaca que estar em dia com o Cadastro Único de Convênios, permite ao município firmar convênios com o Governo Federal sem qualquer tipo de restrição. “Isso mostra que a nossa política de modernização dos procedimentos administrativos, iniciada lá em 2009, continua a nos trazer resultados positivos. Demonstra também o nosso cuidado com o dinheiro público, com o dinheiro de todos nós. Essa notícia só vem reforçar o que o Índice Firjan já havia dito no ano passado, quando nos colocou como melhor cidade do Médio Vale no cuidado com o dinheiro do contribuinte, ou seja, que aqui em Timbó as contas do Município estão em dia e o dinheiro público é bem aplicado em obras e ações para todas as nossas famílias”, afirma o prefeito.
O que é o CAUC
O Cauc é um Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias que tem os seguintes objetivos:
•Simplificar a verificação pelo gestor público do órgão ou entidade concedente, do atendimento, pelo convenente e pelo ente federativo beneficiário de transferência voluntária de recursos da União, de treze das vinte e uma exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e demais legislações aplicáveis, ao reduzir a burocracia desse processo e o volume de papéis, e otimizar o arquivamento e espaço físico para guarda de comprovantes;
• Ampliar o nível de controle de exigências, possibilitando transparência e exercício de cidadania, na medida em que permite o acesso pela internet;
• Otimizar procedimentos administrativos ao facilitar a entrega de documentação administrativa, financeira e contábil produzida pelo ente federativo (tais como Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Balanço Anual), considerando que o convenente entrega esses documentos uma única vez (ao invés de fazê-lo diversas vezes, como antes) aos órgãos concedentes federais.
