Controle da folha e redução de gastos garantem equilíbrio fiscal em SC em 2023
Estado economizou cerca de R$ 1 bilhão em despesas
O Panorama das Contas atualizado pela equipe da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) mostrou que Santa Catarina está com as contas em dia e o crescimento da folha de pagamento sob controle. A análise técnica detalhou o desempenho do Poder Executivo nos últimos dez anos, com atenção especial aos dados de 2023.
O cenário de equilíbrio fiscal catarinense vem sendo garantido pelo corte de despesas não essenciais e o incremento de novas receitas aos cofres públicos, sem aumento de impostos.
Mas os bons resultados não afastam a necessidade de se manter as medidas de contingenciamento orçamentário-financeiro para que o estado continue honrando seus compromissos.
“O ano de 2023 foi marcado por muitos desafios. Começamos o governo com a projeção de déficit de quase R$ 3 bilhões, mas conseguimos fechar o primeiro ano de trabalho com as contas em dia e cumprindo nossos compromissos com os catarinenses. Acredito no diálogo e na cooperação e é assim que vamos seguir em 2024, buscando cada vez mais eficiência na gestão pública, investindo e enfrentando os problemas e adversidades de frente”, observou o governador Jorginho Mello.
Indicadores
Os indicadores mostram que as despesas do Estado caíram em torno de R$ 1 bilhão, passando de R$ 37,8 bilhões em 2022 para R$ 36,8 bilhões no ano passado, uma redução de 2,8% de um ano para o outro. A inflação no período foi de 4,6% (IPCA).
Somente com o corte de despesas não essenciais realizado com a implementação do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc), o Poder Executivo economizou R$ 876 milhões em custeio, material permanente e equipamentos em 2023. A meta é alcançar a marca de R$ 1,1 bilhão em economia dessas despesas até o final de abril de 2024.
Outro destaque está na redução do ritmo de crescimento da folha do funcionalismo público: o ano de 2023 encerrou com o comprometimento de R$ 20,7 bilhões em pagamentos aos servidores.
Trata-se de uma variação de 6,6% na comparação com 2022. O crescimento percentual, portanto, foi três vezes menor do que o registrado entre 2021 e 2022, quando a folha saltou de R$ 15,9 bilhões para R$ 19,4 bilhões (21,9%).
Ajuste Fiscal
Os resultados expressivos de redução do custo da máquina pública foram alcançados a partir das medidas do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), implementado efetivamente desde 1º de maio de 2023 e com a primeira etapa prevista para ser encerrada em 30 de abril de 2024. Sem as ações de controle instituídas no Pafisc, por exemplo, o gasto com a folha do funcionalismo teria ultrapassado a marca de R$ 21 bilhões.
Arrecadação
A arrecadação tributária cresceu R$ 2,5 bilhões em 2023, uma variação de 5,7%. Embora bem abaixo do percentual de crescimento no período de pandemia, marcado pela entrada de recursos temporários e extraordinários (alta de 22,3% em 2021 e de 19,4% em 2022), o Panorama das Contas mostra que o ganho percentual no último ano representa mais do que o dobro do registrado em 2019 (2,3%).
Investimentos
Mesmo diante de um cenário de ajuste fiscal e contenção de gastos para adequar as finanças públicas à realidade do período pré-pandemia, o estado totalizou R$ 2,9 bilhões em investimentos no último ano. Conforme o histórico analisado no Panorama das Contas, o valor é quase 80% maior do que a média dos investimentos realizados entre 2014 e 2020.
Mínimos constitucionais
A análise dos indicadores mostrou que o Poder Executivo aplicou 14,79% em Saúde e 25,49% em Educação em 2023, superando os limites mínimos constitucionais de 12% e 25%, respectivamente.
Cumpriram-se também os mínimos constitucionais estaduais determinados para a educação superior (investimento de 1,55%, acima do 1,25% previsto em lei) e ciência e tecnologia (investimento de 2,15%, acima dos 2% determinados legalmente).
Transferências aos municípios
O Governo do Estado transferiu R$ 1,2 bilhão aos municípios catarinenses em 2023, sendo R$ 462 milhões em convênios e R$ 537 milhões em TEVs (Transferência Especial Voluntária). Houve ainda o repasse por meio do pagamento de emendas impositivas.
Neste montante estão compromissos assumidos anteriormente e também pelo governador Jorginho Mello. Os repasses foram realizados a partir da formalização do novo modelo, que garantiu mais segurança jurídica, transparência e celeridade às transferências realizadas pelo Governo do Estado aos municípios.
A previsão para 2024 é manter o ritmo das transferências para a conclusão de obras já iniciadas e também para a realização de novos investimentos nos municípios.
Compromissos para 2024
A programação financeira do Poder Executivo para 2024 deve priorizar a continuidade de boa parte das ações do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc), o que na prática significa a busca de novas receitas, o corte de despesas, o controle do crescimento da folha do funcionalismo público e a desburocratização. A implementação das medidas garantiu ao Governo do Estado reverter as projeções que indicavam um déficit de quase R$ 3 bilhões em 2023.
Para 2024, os cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda mostram que a arrecadação tributária deve girar em torno de R$ 48 bilhões, valor que deve ser integralmente usado para custear as despesas catarinenses.
Além da aplicação de recursos em Saúde e Educação, o Poder Executivo prevê, por exemplo, a alocação de R$ 515 milhões no Programa Universidade Gratuita e outros R$ 560 milhões no Programa Estrada Boa.
Entre as oportunidades de economia e busca de novas receitas estão a revisão dos incentivos fiscais e os resultados do Recupera Mais, que é o Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina que está em vigor até 31 de maio e oferece descontos em juros e multas de dívidas de ICMS.
“O objetivo para 2024 é atrair novos negócios para Santa Catarina, viabilizar parcerias público-privadas e garantir um crescimento de dois dígitos, superando a projeção que indica algo em torno de 6% a 7%”, adianta o secretário Cleverson Siewert.
