Advogado afirma que ação teve procedimentos errados
Família é despejada de área em Doutor Pedrinho, por ação ajuizada no Ministério Público de Ri …
CLARICE GRAUPE DARONCO/JMV
CLARICE GRAUPE DARONCO/JMV
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DOUTOR PEDRINHO – “Uma ação que iniciou errada, teve encaminhamentos errados e que pode vir a ser anulada em breve”. Essa é a afirmação do advogado timboense, Reny Becker Filho, ao falar sobre o despejado e a destruição das propriedades das famílias de Antônio Gilson Schneider, de Doutor Pedrinho.
O advogado, que atua na defesa de Schneider, explica que a família, que estava dividida em quatro residências, morava em uma área de mais de três milhões de metros quadrados, há mais de 50 anos. “O responsável pelas famílias, Antônio Gilson Schneider, conta que veio morar naquela propriedade com cinco anos de idade, junto com seu pai”, relata Becker ao destacar que um dia, o morador recebeu informação de que a área tinha proprietários, Elise Steinbach Ammann, Roberto Schroeder Ammann, Cristine Steinbach de Marchi e Jorge Henrique de Marchi e, que os mesmos estavam entrando com uma ação reivindicatória de propriedade.
“E aqui que começa o erro do processo, pois os que se intitulam proprietários e que dizem ter escritura, de uma área que aparece sendo de Rio Negrinho e não de Doutor Pedrinho, razão pela qual os mesmos entraram com a ação no Ministério Público de Rio Negrinho e não na Comarca de Timbó, a qual pertence Doutor Pedrinho”, observa o advogado ao relatar que tanto em Rio Negrinho, como no Tribunal de Justiça do Estado, os ditos proprietários ganharam a decisão que lhes dava o direito de tirar as famílias de Antônio Gilson Schneider de cima da propriedade, por terem a escritura da área, localizada em Rio Negrinho.
Na época, que Schneider foi informado da ação e que os requerentes tinham ganhado a causa, consultou um advogado em Rio Negrinho e ao invés de entrar com uma ação de usocapião, entrou com ação de manutenção de posse. Ação esta que foi contestada pelos requerentes que tinham em mãos a escritura e a juntaram na ação e novamente ganharam a causa.
“Schneider perdeu em Rio Negrinho e perdeu no Tribunal de Justiça do Estado, onde ele foi avisado que os verdadeiros donos eram aqueles que tinham a escritura da área, mas o problema está nas ações, de terem sido entradas, todas elas no Ministério Público de Rio Negrinho, pois a área não pertence aquele município”, observa Becker ao destacar que em dezembro de 2012, a família de Schneider tinha sido avisada que haveria uma ação para a retirada dos moradores.
“Foi nessa época que Schneider me procurou e eu comecei a ter ciência da causa”, detalha o advogado ao afirmar que as famílias sabiam que um dia elas teriam que sair, pois os requerentes que entraram com a ação foram declarados donos por terem em mãos a escritura da propriedade.
Ação de despejo
O advogado observa que ao ter conhecimento da ação solicitou ao morador todos os documentos possíveis, como certidões na Prefeitura de Doutor Pedrinho, que declara que a área fica dentro da extensão do município, mapas e levantamentos aéreos e todos os dados geográficos da propriedade, junto ao IBGE, para provar que a área em discussão não está na Comarca de Rio Negrinho e sim na de Timbó, razão pela qual a ação de despejo e reitegração de posse deveria ter sido ajuizada no Ministério Público de Timbó.
“Nesse meio tempo, o Ministério Público, as pessoas que dizem ser donas da área e advogados fizeram cumprir o mandado de retirada dos moradores e com isso veio a destruição das casas e demais benfeitorias que as famílias que residiam junto à propriedade de Antônio Gilson Schneider tinham”, ressalta Becker ao lembrar que ação de despejo aconteceu na manhã do dia 7 de maio, oportunidade que se encontravam nas residências uma senhora de 84 anos, dona Rosa Dino da Cruz, que vivia na propriedade com dois filhos, sendo um solteiro com problemas de deficiência mental e outro casado, que também tinha sua residência onde vivia com a esposa grávida e três filhos; a primeira esposa de Schneider, Matilde que vivia em uma residência com os filhos do casal e a segunda esposa dele, Maria de Fátima Adão, que também residia em uma das casas com os filhos do casal.
Família relembra o drama
A ação aconteceu na manhã do dia 7 de maio, oportunidade em que mais de 25 policiais fortemente armados entraram na propriedade com máquinas e começaram a destruição de todos os imóveis que encontravam-se na área. As famílias com a ajuda de um dos genros de dona Rosa, conseguiram salvar documentos, roupas e alguns pertences, sendo a grande maioria destruída pelas máquinas.
As famílias se abrigaram na casa de Amauri Batista, que reside na cidade de Doutor Pedrinho e tem uma pequena oficina. Em entrevista a redação do Jornal do Médio Vale, na noite do dia 17 de maio, Batista conta que ficou indignado pela falta de ajuda do Executivo e do Legislativo. “Queríamos apenas o auxílio deles para efetuar a retirada dos móveis e pertences das famílias que levaram anos para conseguir e não tivemos”, reclama o mecânico que abrigou por alguns dias as famílias que já estão se organizando novamente.
“A Matilde e os filhos foram morar com uma das filhas dela em Timbó, a esposa e os filhos do meu cunhado, por estar grávida foi levada pela equipe da Assistência Social, da Prefeitura de Rio Negrinho para a cidade de lá e está recebendo acolhimento, o Schneider já conseguiu uma casa e a Maria de Fátima também, as coisas vão se ajeitando com o tempo, mas temos certeza que a decisão ainda vai se reverter pelo menos uma área eles terão que receber pelo tempo que ficaram na propriedade”, acredita Batista.
Dona Rosa conta que ficaram para trás o seu cachorrinho de estimação, as galinhas, os cavalos e gados que tinham na propriedade, além de toda a história de uma vida de mais de 50 anos vividos no local.
Situação atual do caso
O advogado Reny Becker Filho informa que com os documentos que comprovam que a propriedade está localizada em Doutor Pedrinho e não em Rio Negrinho, entrou com uma ação de anulação da sentença da ação reivindicatória, alegando que o juiz que atuou no caso é incompetente por não reconhecer que a propriedade é de Doutor Pedrinho, o que remete a ação para o Ministério Público de Timbó e não de Rio Negrinho.
“Estou trabalhando para que o Ministério Público ou o Tribunal de Justiça do Estado julgue extinto essa ação, pois a Justiça deverá definir se é Rio Negrinho ou Timbó que devem ter direito de avaliar o caso e se a ação é viável. Se o Tribunal considerar que houve um erro estúpido, as famílias poderão voltar a residir na propriedade, onde nunca deveriam ter sido retiradas, da forma como foram, à força policial.
Posição do prefeito
Em entrevista à redação do JMV, o prefeito de Doutor Pedrinho, Hartwig Persuhn, conta que no dia do despejo foi dada toda a assistência possível, dentro da Lei, às famílias. “Não temos como alugar casas ou construir residências para uma família, ainda mais quando o assunto é particular. Estamos dando o atendimento que cabe ao Executivo dar em situações que envolvem famílias, pessoas idosas e crianças, ou seja, cuidados, alimentos e atendimento pelas assistentes sociais”, relata o prefeito.
Defesa dos proprietários
A redação do Jornal do Médio Vale não conseguiu contato com as pessoas que entraram com a ação contra a família de Schneider, sendo que nem mesmo o advogado de Defesa da família de Doutor Pedrinho tem o contato do advogado. A única informação que se tem é a que foi repassada, durante a entrevista à nível Estadual, pela Ric, onde o advogado, com o nome de Leandro Luiz Cunha, informou aos jornalistas que as pessoas que entraram com a ação, requerentes, são herdeiros legítimos, sem obrigação de erguer novas residências para os despejados, classificados por eles como posseiros.
O advogado observou ainda que as famílias não foram avisadas, porque havia ameaça anterior de resistência com o uso de espingardas. Situação que foi relatada pelo prefeito ao contar que Schneider e um de seus filhos foram presos por terem negado a Polícia a existência de arma de fogo na residência, que após buscas foram encontradas cinco armas.
Na oportunidade, pai e filho foram levados para a Delegacia de Polícia de Rio Negrinho, onde no final da noite, os familiares pagaram fiança para que os dois fossem liberados.
A família, ao ser questionada sobre essa ação, não quis comentar o ocorrido.
