Presidente anuncia cinco pactos a favor do Brasil

 

TIMBÓ – As manifestações, que iniciaram em São Paulo, pela redução no valor da passagem de ônibus e seguiram para as mais diversas cidades brasileiras, levando multidões para as ruas, que empunharam outras importantes bandeiras, em especial a busca por mais investimentos para a Saúde, Educação e Infraestrutura, além de solicitarem em alto e bom som o fim da corrupção no Brasil, fez com que a presidente Dilma Rousseff se reunisse na tarde de ontem, dia 24 de junho, com prefeitos e governadores das 27 unidades federativas, no Palácio do Planalto, em Brasília, na busca de medidas para acalmar os manifestantes.

Na abertura da reunião, a presidente afirmou que irá pedir um plebiscito que autorize uma Constituinte para fazer a Reforma Política. Segundo informações, o último plebiscito realizado no Brasil foi em 2011, quando da divisão do Estado do Pará, que foi rejeitada. 

Dilma anunciou aos presentes na reunião que trazia propostas concretas e disposição política para construir pelo menos cinco pactos em favor do Brasil.

 

pactos

O primeiro pacto, apresentado pela presidente é pela Responsabilidade Fiscal nos governos federal, estaduais e municipais, para “garantir a estabilidade da economia” e o controle da inflação; o segundo pacto pela Reforma Política, incluindo um plebiscito popular sobre o assunto e a inclusão da corrupção dolosa como crime hediondo. “O segundo pacto é em torno da construção de uma ampla e profunda Reforma Política que amplie a participação popular e amplie os horizontes para a cidadania. Quero propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a Reforma Política que o país tanto necessita”, declarou a presidente; o terceiro pacto é pela Saúde: “importação” de médicos estrangeiros para trabalhar nas zonas interioranas do país. Segundo Dilma, sempre é oferecido primeiro, aos médicos brasileiros as vagas a serem preenchidas. “37% dos médicos que trabalham na Inglaterra se graduaram no exterior”, acrescentou, dizendo que esse percentual no Brasil é de 1,79%. A presidente disse que é preciso acelerar os investimentos em hospitais, unidades de Pronto Atendimento (Upas) e unidades básicas de Saúde. Por exemplo, ampliar também a adesão dos hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por mais atendimentos; o quarto pacto refere-se ao Transporte Público: a presidente anunciou que o governo destinará R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana. Dilma afirmou que o país precisa dar um salto de qualidade no Transporte Público nas grandes cidades, com mais metrôs e corredores de ônibus. Segundo a presidente, o governo já desonerou impostos, o que permitiu a redução das tarifas de ônibus em 7,23% e 13,75% na tarifa do metrô e dos trens. Além disso, de acordo com Dilma, o governo desonerou o IPI para a compra de ônibus e está disposto a ampliar a desoneração do PIS/Confins sobre a energia elétrica consumida por metrôs e trens. 

Dilma também anunciou a criação do Conselho Nacional de Transporte Público, com participação da sociedade civil e dos usuários e o quinto e último pacto refere-se a Educação Pública: a presidente voltou a falar que é necessário que o Congresso aprove a destinação de 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a Educação. Segundo ela é preciso de mais recursos para investir na educação. Dilma observa que o Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado, destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área, além dos royalties. “Todos nós sabemos que esse esforço na Educação transforma um país em nação desenvolvida”, frisa a presidente.

Reforma política

Segundo informações, o anúncio da presidente veio no mesmo dia em que a Ordem dos Advogados do Brasil lançou uma Campanha Popular sobre a Reforma Política. A presidente voltou a comentar a onda de manifestações que ocorre no país há duas semanas. De acordo com ela, o povo está dizendo que quer mais cidadania. Quer uma cidadania plena. “As pessoas que vão para as ruas estão dizendo que o país quer serviços públicos de qualidade”, disse Dilma ao frisar que é preciso saber escutar as vozes que hoje manifestam-se nas ruas das mais diversas cidades brasileiras. 

“É preciso que todos, sem exceção, entendam esses sinais com humildade e é por isso que quero, nesse momento, propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a Reforma Política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar. Devemos também dar prioridade ao combate à corrupção de forma ainda mais contundente do que já vem sendo feito em todas as esferas. Nesse sentido, uma iniciativa fundamental é uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo, com penas muito mais severas”, afirmou Dilma.

Com o objetivo de tentar responder o aumento no número de protestos que tomaram as ruas nas últimas semanas, Dilma repetiu o tom do pronunciamento utilizado na última sexta-feira, quando entrou em cadeia nacional de rádio e televisão, para dizer que estava ouvindo as cobranças e as insatisfações do povo, mas voltou a defender a lei e a ordem contra a ação de pessoas que aproveitam-se para destruir os bens públicos e privados que são os responsáveis por atos violentos e confrontos com a Polícia. 

A presidente também voltou a tocar no tema da corrupção: “Devemos também dar prioridade ao combate à corrupção de forma ainda mais contundente do que já vem sendo feito em todas as esferas. Nesse sentido, uma iniciativa fundamental é uma nova Legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo, com penas muito mais severas”.