Vereadores conhecem projeto de lei que proíbe puxada de cavalos

 

TIMBÓ – Na sessão plenária do Legislativo Municipal, que acontece hoje, os vereadores de Timbó irão conhecer e tomar ciência do projeto de Lei que proíbe a puxada de cavalo em Timbó. Segundo informações da Assessoria Jurídica da Câmara, apesar do projeto ter sido protocolado na tarde do dia 19 de julho, sexta-feira, somente na reunião de hoje, dia 23 de julho, às 18 horas, todos os vereadores receberão cópia do projeto de lei número 42, que se aprovado pelo Legislativo não permitirá a realização de eventos que utilizam-se de animais, mesmo ditos como tradicionais, que envolvem a realização de provas, denominadas de puxadas de cavalos.

O projeto de lei que proíbe a prática conhecida como puxada de cavalos, foi encaminhado a Câmara de Vereadores, por determinação do prefeito Laércio Schuster Junior, e foi protocolado pelo Executivo municipal na tarde do dia 19 de julho. Se aprovada pelos vereadores, a prática ficará proibida em todo o município. “Este projeto atende aos anseios da comunidade e das entidades de proteção aos animais”, explicou o prefeito. Após ser apresentado em Plenária na tarde de hoje, o projeto segue os trâmites legais da Câmara antes de ir à votação em Plenário.

Tribunal atende pedido do Ministério Público

O projeto é uma iniciativa elogiável por parte da comunidade local e regional que é contra a realização deste tipo de evento. E acontece durante um momento muito importante, quando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina deferiu o Agravo interposto pelo Ministério Público e suspendeu a Puxada de Cavalos, que seria realizada no dia 21 de julho, em Benedito Novo. 

A não realização deste evento só foi possível em razão da negativa de liberação do evento Puxada de Cavalo por parte do delegado de Polícia Civil de Benedito Novo, Joselito Paulo Küss. O delegado que é contrário a esse tipo de evento baseou-se no artigo 32 do Código Ambiental, que cita a lei que implica em relação aos maus-tratos dos animais e até por não haver uma regulamentação específica para a realização de eventos que utilizam-se de animais para cumprir determinadas provas. O organizador entrou com um mandado de segurança, sustentando que a decisão viola o direito líquido e certo, uma vez que se trata de evento tradicional, realizado de acordo com as regras existentes. Requereu, assim, a concessão liminar da segurança para que fosse expedida a autorização para realização do evento, onde o juiz de Direito, João Batista da Cunha Moré concedeu o pedido de liminar que autoriza a realização do evento. Entretanto o Ministério Público de Timbó, através dos promotores da Comarca de Timbó entraram com recurso de agravo para a não realização da Puxada de Cavalo, na cidade de Benedito Novo.

Na manhã de sexta-feira, dia 19 de julho, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina deferiu o Agravo interposto pelo Ministério Público e suspendeu a Puxada de Cavalos em Benedito Novo. 

Existe também um projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Estado a espera de votação, proibindo o evento Puxadas em todo o território de Santa Catarina. Com a decisão de sexta-feira do Tribunal de Justiça de Santa Catarina está criada a jurisprudência e a cada recurso os juízes que ainda sustentavam a prática como “Tradição” devem mudar de posicionamento.