Demutran informa sobre o cartão de estacionamento para vagas especiais
TIMBÓ ? O Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) desde novembro do ano passado está emitin …
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TIMBÓ – O Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) desde novembro do ano passado está emitindo o cartão de identificação para vagas de estacionamento, exclusivas para idosos e portadores de deficiência. A medida está amparada na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com nota encaminhada pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura, para requisitar o cartão são necessários o Documento do Veículo – cópia do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular; comprovante de residência, cópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Identidade e no caso dos portadores de deficiência, o atestado que comprove a deficiência ou declaração médica (atualizadas).
A documentação deve ser entregue na Central de Atendimento Unificado (CAU), na Prefeitura. O prazo para a entrega do adesivo e do cartão ao beneficiário é de cinco dias.
O cartão é uma Autorização Especial para o estacionamento de veículos nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim. No verso do cartão constam as orientações para o seu uso. O Demutran, em parceria com a Polícia Militar, já está fiscalizando os veículos que não utilizam o cartão ou adesivo nas vagas especiais.
