Diante da disseminação de fake news relacionadas à modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que ampliava o monitoramento das transações para bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Em substituição, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada entre transações realizadas via Pix e em dinheiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a isenção de impostos nas transferências realizadas pela modalidade, além de assegurar a gratuidade do Pix para pessoas físicas.
“Essa revogação ocorre por dois motivos: retirar uma ferramenta que, infelizmente, foi usada por criminosos e inescrupulosos, e evitar prejuízos à tramitação da medida provisória que será anunciada”, explicou Barreirinhas.
Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes para pagamentos feitos via Pix e em dinheiro, uma prática que começou a ser observada recentemente. Para Haddad, a medida provisória ajudará a combater as fake news sobre a suposta taxação do Pix, que ganharam força nas redes sociais desde o início do ano.
“A medida provisória reforça dois princípios fundamentais e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. Isso significa que práticas baseadas em fake news, como a cobrança de valores maiores para pagamentos via Pix, estão proibidas. O que for cobrado em dinheiro deverá ser cobrado no Pix, sem acréscimos”, afirmou Haddad.
O ministro destacou que a medida provisória apenas reforça princípios já existentes em relação ao Pix, buscando esclarecer informações que foram distorcidas nos últimos dias.
“O Pix continuará protegido pelo sigilo bancário, como sempre foi. O que estamos fazendo é ampliar e reforçar a legislação para tornar esses princípios ainda mais claros. Essa ação evita interpretações equivocadas e a distorção do objetivo da Receita Federal. Por isso, tomamos essa medida anunciada pelo secretário Barreirinhas”, acrescentou Haddad.
“O objetivo é único: proteger a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais vulneráveis, como pequenos comerciantes e donas de casa, e equiparar o pagamento via Pix ao pagamento em dinheiro”, concluiu o ministro.
Haddad negou que a revogação do ato normativo represente uma derrota para as fake news. “Pelo contrário. Trata-se de evitar que o ato anterior seja usado como pretexto para não discutir a MP. Estamos lançando a medida provisória para que ela seja debatida com sobriedade no Congresso Nacional”, explicou.
Fonte: Agência Brasil
