Federação lamenta, contudo, expressivo número de exceções e aponta que vetos promovem distorções a uma proposta que já não era a ideal
A Federação das Indústrias de SC (FIESC) avalia que os vetos presidenciais ao PLP 68/2024 promovem ajustes pontuais, mantendo os pilares fundamentais da Reforma Tributária.
Para o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar, os fundamentos como a simplificação, a não-cumulatividade e o fim da guerra fiscal foram preservados. “Essas premissas são essenciais para aumentar a eficiência, impulsionar a industrialização e promover o desenvolvimento do Brasil”, destacou.
Em seu posicionamento, a FIESC lamenta, contudo, o elevado número de exceções incorporadas ao texto. Para a entidade, o veto à proibição de incidência do Imposto Seletivo sobre exportações de bens minerais, por exemplo, desestimula as vendas externas desses itens, “gerando mais uma distorção na reforma, que já não era a ideal.”
Confira a íntegra do posicionamento:
“Os vetos presidenciais ao PLP 68/2024 promovem ajustes pontuais, mantendo os pilares fundamentais da reforma tributária, como a simplificação, a não-cumulatividade e o fim da guerra fiscal, essenciais para aumentar a eficiência, impulsionar a industrialização e promover o desenvolvimento do Brasil. Contudo, lamenta-se o veto à proibição de incidência do Imposto Seletivo sobre exportações de bens minerais. Essa tributação, desestimula as exportações de bens minerais, gerando mais uma distorção na reforma, que já não era a ideal, devido ao expressivo número de exceções à alíquota básica.”
