Na tarde do dia 3 de fevereiro, a sede do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (Cimvi), em Timbó, foi palco de um evento de grande importância para a região. O Cimvi teve a honra de sediar a Cerimônia de Assinatura do Convênio entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), o Cimvi e a Associação dos Municípios do Vale Europeu (Amve), que visou à elaboração do Plano Regional de Ação Climática para os Municípios.
Na mesma oportunidade, também foi assinado o Contrato Administrativo entre o Cimvi e o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, com o objetivo de elaborar o Plano Regional de Ação Climática para o estado de Santa Catarina. Este plano abrange os seguintes municípios: Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Brusque, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Ilhota, Indaial, Luiz Alves, Massaranduba, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó.
O Plano Regional de Ação Climática busca conciliar o desenvolvimento urbano sustentável com as questões ambientais, alinhando diretrizes nacionais e internacionais para atender aos compromissos climáticos, de biodiversidade e de proteção civil dos municípios envolvidos. Entre as iniciativas previstas, destacam-se a elaboração de diagnósticos e planejamento climático, a gestão de serviços ecossistêmicos, um plano de gestão de riscos climáticos e o monitoramento contínuo de dados e metas estabelecidas. Além disso, o estudo propõe uma abordagem integrada e regionalizada, respeitando as particularidades e necessidades de cada município, fortalecendo, assim, a resiliência regional frente aos desafios climáticos. A assinatura destes convênios, na ordem de R$ 2,7 milhões, representa um marco significativo na promoção da sustentabilidade e no enfrentamento das mudanças climáticas no Médio Vale do Itajaí.
O diretor executivo do Cimvi, Fernando Tomaselli, explicou que, durante a apresentação de um projeto de gestão climática urbana, percebeu-se a necessidade de ir além do escopo inicial, que se limitava à gestão natural urbana. “A gestão climática, uma modelagem internacional já adotada por grandes centros, como Salvador e Rio de Janeiro, foi identificada como o caminho a seguir. A partir daí, iniciou-se um trabalho conjunto com o setor de planejamento de Salvador, com a cidade do Rio de Janeiro e com o ICLEI – instituto habilitado para o desenvolvimento de projetos dessa magnitude, para a construção de uma base de dados consistente”.
Segundo Tomaselli, paralelamente, o planejamento estratégico da região também vinha sendo desenvolvido, e suas vertentes convergiram com as do projeto de gestão climática. “Essa sinergia resultou em uma parceria inédita, formalizada no final do ano, com o apoio do BRDE. O objetivo principal é enfrentar o desafio das mudanças climáticas, que já não é mais uma escolha, mas uma realidade que exige uma resposta inteligente e baseada em conhecimento. A urgência se justifica pelos impactos já sentidos, como o aumento da intensidade das chuvas em curtos períodos, afetando diretamente a população”.
O trabalho durou quase dois anos e resultou na definição de cinco áreas prioritárias de ação, que são: drenagem urbana, construções sustentáveis, arborização urbana, escorregamentos de encosta e mobilidade urbana. “A complexidade do projeto exigiu a busca por recursos internacionais e nacionais, o que levou a uma conversa com o presidente do BRDE, João Paulo Kleinübing. A conversa evoluiu rapidamente, culminando em uma apresentação do projeto ao diretor do banco, que se mostrou favorável à iniciativa”.
Durante o evento, o secretário executivo do ICLEI América do Sul, Rodrigo Perpétuo, destacou a importância de ações para atingir a neutralidade de carbono até 2050 e minimizar perdas econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos. Ele ressaltou a necessidade de maior competência territorial integrada para responder a esses desafios, visando à redução de perdas, à proteção de vidas e ao aproveitamento de novas oportunidades econômicas. “O ICLEI será um parceiro de longo prazo, auxiliando na implementação dos instrumentos propostos e na preparação para a COP30, que será um marco para este trabalho. A iniciativa já atrai a atenção de outras cidades, regiões e bancos de desenvolvimento”.
Perpétuo observou ainda que, “como próximos passos, os prefeitos da região serão convidados a assinar compromissos voluntários relacionados à agenda climática, como o Pacto Global dos Prefeitos pelo Clima e Energia, com a intenção de trazer a embaixadora da União Europeia para uma adesão coletiva. Será estabelecida uma governança climática em dois níveis: municipal, em que cada cidade definirá a melhor forma de abordar a questão climática internamente e com a sociedade; e sub-regional, por meio do consórcio e da associação, com diálogo com o estado de Santa Catarina e com o Governo Federal”.
De acordo com o profissional, “o trabalho se baseará em estudos já realizados, abordando temas como drenagem, habitação, mobilidade, gestão de resíduos, conectividade e agroindustrialização. Haverá duas linhas de ação: redução de emissões (mitigação) e adaptação. Serão analisados os setores de mobilidade, transporte, edificações, uso e ocupação do solo, gestão de resíduos e energia, capacitando os técnicos para realizar inventários de emissões no futuro. O objetivo é que, em dois a quatro anos, os municípios tenham competência para desenvolver ou interpretar os dados de emissões de forma descentralizada”.
O presidente do Cimvi, o prefeito de Rio dos Cedros, Jorge Stolf, após a apresentação do projeto pelo secretário executivo do ICLEI América do Sul, presidiu a votação do programa. O programa foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi assinado o Convênio entre BRDE, Cimvi e Amve. A assinatura contou com a presença de João Paulo Kleinübing, diretor financeiro do BRDE; Marcelo Doutel da Silva, presidente da Amve e prefeito de Apiúna; e Jorge Luiz Stolf, presidente do Cimvi.
O presidente do BRDE, João Paulo Kleinübing, enfatizou que o papel da instituição não é apenas emprestar dinheiro, mas, sim, auxiliar no desenvolvimento do estado de Santa Catarina. Ele destacou que o desenvolvimento deve ser no sentido de aumentar a qualidade de vida e combater as desigualdades regionais, e que Santa Catarina tem conseguido isso por meio de um desenvolvimento relativamente equilibrado em cada uma de suas regiões.
Kleinübing mencionou a grande motivação do banco com a questão ambiental e com o novo desenvolvimento local. Ele ressaltou a importância dos municípios na agenda climática, uma vez que as ações climáticas impactarão fortemente as cidades, que são cada vez mais urbanas.
Ele citou a criação de planos locais de ação climática como um marco para Santa Catarina, pois esses planos visam a refletir sobre a detecção de potencialidades, dificuldades, adaptação e identificação dos riscos climáticos. Ele também mencionou a parceria com a Secretaria de Proteção Ambiental para a elaboração do plano de ação climática do estado.
Kleinübing destacou que esses planos são fundamentais para o futuro, pois serão pré-condição para ter acesso a recursos internacionais. Ele afirmou que o BRDE está construindo um modelo de desenvolvimento que pode ser replicado em outras regiões do estado, em parceria com o governo de Santa Catarina.
O recurso para essas ações vem do fundo verde do BRDE, criado há três anos para apoiar ações que promovam a sustentabilidade. Kleinübing defendeu que, apesar de serem pequenas ações, elas podem criar instrumentos que permitam melhorar o desenvolvimento e impactar a vida das comunidades de forma mais presente.
Ele concluiu agradecendo a confiança depositada no BRDE e reiterando o compromisso da instituição com o desenvolvimento sustentável de Santa Catarina.
Já o presidente da Amve e prefeito de Apiúna, Marcelo Doutel da Silva, observou que este é um evento que foca estratégias para a região. Ele mencionou a construção de um modelo de gerenciamento estratégico, com foco na defesa civil, e a busca por informações e recursos, incluindo uma parceria com o Japão. O prefeito destacou a importância da união entre os municípios e discorreu sobre os desafios enfrentados pelos municípios da região, como inundações, enchentes, enxurradas e ciclones, que causam prejuízos incalculáveis. Ele relatou que, em Apiúna, as enchentes foram um dos principais problemas de seu mandato, causando perdas financeiras e danos à infraestrutura. Ele comparou a situação com o Japão, que consegue se organizar rapidamente após terremotos, e ressaltou a importância de aprender com países desenvolvidos.
Finalizando, o prefeito destacou a apresentação de Rodrigo Perpétuo e expressou sua confiança de que o projeto trará mais segurança para a população e ajudará a preservar o planeta. Ele encerrou com o lema “Todos juntos pelo Vale”, afirmando que o Vale sairá na frente mais uma vez.
O presidente do Cimvi, Jorge Stolf, destacou a importância de uma associação que reúna municípios com características semelhantes para facilitar a discussão de ideias e soluções. Ele ressaltou que a associação pode ajudar na questão ambiental, principalmente por ser independente.
Stolf agradeceu a presença de todos e, em especial, ao diretor Executivo do Cimvi, Fernando Tomaselli, e à sua equipe, que tem promovido eventos importantes na região. Ele destacou a transformação do parque Girassol como um exemplo positivo e ressaltou a relevância de trazer especialistas para discutir soluções para os problemas locais. O presidente mencionou a agenda dos 17 prefeitos da região, observando que quatro são novos, e apontou a ação humana como um dos principais desafios, citando deslizamentos e enxurradas como exemplos. Ele enfatizou a necessidade de conscientizar a população sobre a responsabilidade ambiental, mesmo que isso signifique tomar decisões impopulares.
O presidente do Cimvi mencionou a similaridade da região com algumas áreas da Europa que enfrentaram problemas semelhantes e a necessidade de investir na reversão dos danos ambientais. Ele se declarou defensor da pavimentação como uma forma de resolver problemas ambientais, como a erosão causada pela extração de macadame. Por fim, ressaltou a importância de considerar as diferenças entre os 17 municípios e de buscar um entendimento entre os mais ricos e os menos favorecidos.
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