O prefeito Flávio Germano Buzzi (PL) reuniu a imprensa e lideranças de entidades na manhã de quarta-feira, dia 5 de fevereiro, no Centro Integrado de Cultura, para realizar uma prestação de contas do primeiro mês de gestão e revelar a herança deixada pela gestão anterior.
A apresentação foi compartilhada entre o prefeito Flávio e o secretário de Administração e Finanças, João Luiz Merini Moser. Foram projetados slides com os números financeiros do caixa e os compromissos a pagar deixados no final do governo anterior. O principal ponto negativo demonstrado foi o uso de recursos de emendas parlamentares, estaduais e federais, no valor de aproximadamente R$ 1,143 mil, para o Caixa Geral da Prefeitura, respeitando as áreas específicas. Foram repassadas à Prefeitura, R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais) em emendas, sendo que deste valor, a gestão anterior utilizou R$ 1.176.129,78 (um milhão e cento e setenta e seis mil e cento e vinte e nove reais) para pagar contas em geral, sendo que o restante ficou para repasses às áreas específicas, destinadas pelos deputados, a pedido de suas bases. Das emendas, houve sobras de R$ 723 mil, destinados à finalidade das emendas ou continua disponível para aplicação.
Outra questão delicada foi o balanço entre as sobras de caixa no final do governo e as obras licitadas que não dispõem de recursos para sua execução. Nesse quesito, o recurso financeiro em caixa foi de R$ 2.955.441,17 (dois milhões e novecentos e cinquenta e cinco mil e quatrocentos e quarenta e um reais) e os compromissos em obras a executar é de R$ 5.218.839,44, perfazendo um déficit de caixa para bancar as obras no valor de R$ 3.439.528,05 (três milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinco centavos), que terão de ser bancados pelo Orçamento do Município a partir da posse da nova gestão.
O secretário João Merini Moser explicou aos presentes que a legislação sobre as emendas não obriga o município a aplicar especificamente na destinação que o parlamentar determinou, mas deve respeitar a área da qual teve origem e para a qual foi determinada. Por exemplo, uma emenda oriunda do Ministério da Saúde tem de ser aplicada em Saúde, assim como na Educação e outras áreas. Porém, se um vereador buscar uma emenda de um deputado para a Saúde, esta é definida pelo governo local. Em relação às emendas de entidades, como associações de bairros, esses recursos entram no caixa da Prefeitura e esta se compromete a fazer o repasse, necessitando de autorização legislativa. Porém, caso o governo não queira repassar, os recursos podem ser usados para outras áreas. Essa situação aconteceu com algumas entidades, com representantes presentes no evento, que conseguiram emendas parlamentares para aplicação em projetos próprios. Os recursos foram repassados ao município, mas este os destinou a ações próprias. Uma das entidades presentes foi a Associação do Bairro dos Estados. Na mesma situação estão associações e clubes de tradição.
O prefeito Flávio Germano Buzzi disse que os recursos que não foram gastos e estão disponíveis, via emendas, serão rateados entre as entidades que foram contempladas. “Não serão aplicados recursos da atual gestão para bancar o desvio de finalidade da gestão anterior”, ressaltou o prefeito.
Flávio disse que sua gestão vai respeitar o repasse de todas as emendas que vierem daqui para frente, não se comprometendo com o orçamento do antecessor. Sobre as obras que ficaram pendentes, como a pavimentação de ruas no Distrito Industrial, os acessos à nova ponte e as obras na rua Santa Catarina, o prefeito Flávio Germano Buzzi disse que serão executadas, mas não de imediato, pois terão de entrar recursos no caixa nos próximos meses para este custeio. O Orçamento Municipal prevê uma receita de R$ 328 milhões para o ano de 2025 e as obras pendentes representam aproximadamente 1% da receita.
Flávio disse que não há um estado de crise, mas encontrou a Prefeitura com muitas demandas reprimidas e terá de estabelecer as prioridades emergenciais. Disse, no entanto, que as obras serão executadas a depender da disponibilidade financeira.
Medidas
O secretário João Merini Moser enumerou algumas medidas para economizar recursos públicos, que estão sendo implementadas de imediato: acompanhamento sistemático dos gastos pelo Gabinete, Fazenda, Procuradoria, Fundações e Autarquias; análise e revisão de todos os gastos e despesas; revisão de contratos; busca por Parcerias Público-Privadas (PPPs); busca de emendas e fazer caixa; reavaliação das ações nos 100 dias de governo.
Transparência
O prefeito Flávio Germano Buzzi concedeu uma coletiva de imprensa, ao final do evento, e disse que a prestação de contas não deve ser encarada como uma “caça às bruxas”, e sim como um ato de transparência, para que a comunidade tenha o direito de saber como a nova gestão herdou o município.
Flávio lembrou que, no final do governo passado, foi dito que todas as obras licitadas estavam com os recursos em caixa, o que não corresponde à realidade; por isso, é importante esclarecer publicamente. Ele disse que existem prefeituras em condições piores e outras melhores, e que ele foi eleito para enfrentar os desafios e apresentar um novo modelo de gestão, com planejamento e realizações. Flávio já apresentou os desafios na Saúde, no Samae e nas obras do Complexo Esportivo.