A Prefeitura de Timbó, juntamente com vereadores e representantes da comunidade, realizou uma reunião na sexta-feira, dia 28, para discutir a suspensão das obras de drenagem pluvial da Bacia da Rua Áustria. A paralisação foi determinada após recomendação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timbó, que instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades na execução do contrato firmado com a empresa responsável.
O encontro contou com a participação das Comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social da Câmara, de representantes das Secretarias de Planejamento, Obras e Procuradoria, além da empresa contratada e moradores da região. Durante a reunião, foram levantadas dúvidas sobre o andamento da obra e os próximos passos para sua retomada.
A empresa responsável pelo contrato administrativo nº 156/2024, foi notificada oficialmente a suspender imediatamente os serviços e apresentar, no prazo de 24 horas, o Diário de Obras atualizado, incluindo registros fotográficos e assinaturas do responsável técnico. O não cumprimento poderá resultar em sanções administrativas e multa de até R$ 577.800,00.
Novas deliberações serão feitas junto aos órgãos responsáveis para definir a retomada dos serviços assim que todas as pendências forem esclarecidas.
A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e fiscalização dos recursos públicos, garantindo que todas as obras municipais sejam executadas com qualidade e dentro das normas legais.
