A Câmara de Blumenau vai promover, nesta terça-feira, dia 22, uma audiência pública para debater sobre a recente resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que atualiza definição de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos e as possíveis legislações municipais de adequação no município. O debate, que atende ao Requerimento nº 601/2025, de autoria do vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL), será às 19 horas, no Plenário.
O objetivo desta audiência pública é debater os impactos dessa regulamentação e buscar alternativas que garantam a segurança no trânsito sem inviabilizar o uso desses veículos. O vereador autor apontou que a recente resolução do Contran, que regulamenta o uso de ciclomotores, tem gerado preocupações e questionamentos entre a população, especialmente entre trabalhadores, comerciantes e pequenos empreendedores que dependem desse meio de transporte para suas atividades diárias.
“A realização dessa audiência pública faz-se necessária para garantir que as normas estabelecidas pelo Contran sejam aplicadas de forma justa e equilibrada, sem prejudicar a mobilidade e a subsistência de milhares de cidadãos que dependem dos ciclomotores. Além disso, o debate contribuirá para que as decisões tomadas tenham maior legitimidade e aceitação social”, justificou o parlamentar no requerimento.
O secretário da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Fábio Campos, confirmou presença no evento.
A audiência pública é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Legislativa, no canal aberto digital 4.2, canal 14 da NET e pelo YouTube.
O que diz a Resolução do Contran
A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) Nº 996, de 15 de junho de 2023, dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Ela especifica a definição de cada um dos veículos, define os critérios de circulação e as exigências para conduzi-los.
