A paralisação das obras de pavimentação na rua Santa Catarina, em Timbó, gerou grande preocupação e transtornos para os moradores. Neste sentido, a Comunicação da Prefeitura de Timbó encaminhou nota, com o objetivo de esclarecer os motivos por trás dessa interrupção, detalhando a exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) e as ações que a Prefeitura Municipal tem tomado para resolver a situação. A nota busca fornecer uma análise transparente e completa do caso, abordando os desafios enfrentados e as possíveis soluções para a retomada da obra. A retomada das obras na rua Santa Catarina é, portanto, a prioridade da administração municipal.
A Prefeitura de Timbó, através desta nota oficial, busca informar a população sobre os motivos que levaram à suspensão dos trabalhos de pavimentação na referida rua. O ponto crucial reside em uma notificação recebida no início deste ano pelo Município, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). Essa notificação apontava para a necessidade de adequação na modalidade de contratação utilizada para a execução da obra.
De acordo com o TCE-SC, obras de grande porte, como a da rua Santa Catarina, devem ser obrigatoriamente realizadas por meio de processo licitatório, e não por credenciamento, modalidade permitida apenas para intervenções de menor escala. A Prefeitura alega que essa determinação só foi conhecida após o recebimento da notificação formal do TCE-SC, tornando impossível prever a exigência anteriormente. Em outras palavras, o município foi pego de surpresa pela decisão.
Além disso, o Tribunal de Contas determinou que o secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Eduardo Nau, e o secretário Municipal da Fazenda e Administração, João Luiz Merini Moser, promovam a anulação dos credenciamentos, com base no artigo 71 da Lei nº 14.133/21. Os responsáveis também foram instruídos a encaminhar ao TCE cópias dos atos de anulação e suas respectivas publicações, dentro de um prazo de 30 dias a partir da ciência da decisão.
Desde a notificação, a gestão municipal tem buscado um diálogo constante com o TCE-SC. O objetivo é sensibilizar o conselheiro relator e a equipe técnica sobre os impactos negativos que a paralisação da obra causa à comunidade. A Prefeitura também apresentou ao órgão outros casos semelhantes, como o do complexo industrial, que enfrentam a mesma situação. Atualmente, o Município aguarda a decisão do plenário do Tribunal para definir os próximos passos: se será possível dar continuidade à obra utilizando o processo atual, ou se será necessário reiniciar todo o processo por meio de uma nova licitação.
A Prefeitura reconhece os transtornos causados pelos buracos deixados na via e pede desculpas à comunidade. A intervenção inicial foi motivada por solicitações dos moradores, que estavam preocupados com os alagamentos frequentes no início do ano, um período marcado por chuvas intensas e trovoadas.
Apesar dos desafios, a Prefeitura reafirma seu compromisso em encontrar soluções viáveis para a retomada das obras na rua Santa Catarina e para a melhoria da trafegabilidade na região. A administração municipal está empenhada em resolver esta questão o mais rápido possível para minimizar os impactos negativos para a população. Assim sendo, a Prefeitura busca alternativas para dar seguimento à obra o quanto antes.
