Na manhã de quinta-feira, dia 15, a Polícia Militar de Timbó registrou dois furtos em comércios da cidade. Um perfume foi furtado de uma loja na rua General Osório e óculos foram levados de uma relojoaria na rua Marechal Floriano Peixoto.
Com auxílio de imagens de segurança, a polícia iniciou buscas e, por volta das 12h56, abordou um veículo em Indaial. Um homem foi identificado e reconhecido pelas vítimas. Os crimes ocorreram por volta das 11h.
A Polícia Militar entrou em contato com o delegado de plantão, que informou não se tratar de flagrante, pois o suspeito não estava com os produtos do crime.
A PM destacou que, mesmo sem os objetos, a perseguição imediata e o reconhecimento pela vítima poderiam configurar flagrante. No entanto, diante da posição contrária do delegado, o suspeito foi liberado e o boletim de ocorrência foi registrado.
Nota de esclarecimento da Polícia Civil
Em nota, a Polícia Civil destaca que foi comunicada sobre dois furtos ocorridos no início da tarde, sendo os suspeitos identificados após análise das câmeras de monitoramento. Dessa forma, não havia situação em flagrante, conforme previsto no artigo 302 do Código de Processo Penal.
Para configuração do flagrante delito, é necessário que o indivíduo seja surpreendido cometendo a infração, logo após cometê-la, em perseguição imediata ou com objetos, armas, instrumentos ou papéis que façam presumir ser ele o autor do crime. Nenhuma dessas hipóteses foi constatada no caso em questão
Diante da ausência desses requisitos legais, não foi possível realizar a prisão em flagrante. Neste caso as investigações seguem por meio de inquérito policial, assegurando a continuidade da investigação e o respeito aos direitos e garantias individuais.
“A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade institucional e o respeito às normas que regem a atividade policial, rechaçando qualquer tentativa de desinformação que comprometa a credibilidade do trabalho policial sério e técnico”, encerra a nota.
