Regularização do título de eleitor é essencial para que o cidadão possa exercer plenamente seus direitos políticos e civis. Se você está com o título cancelado, não se preocupe! É possível reverter essa situação e voltar a participar ativamente da vida democrática do país.
Como Regularizar seu Título Cancelado
Se o seu título foi cancelado por débitos com a Justiça Eleitoral, o primeiro passo é quitar as pendências. Você pode fazer isso de diversas formas:
- Online: Acesse o Autoatendimento Eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Lá, você pode emitir o boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU) para pagamento via PIX ou cartão de crédito.
- Aplicativo e-Título: O aplicativo e-Título também oferece a opção de gerar o boleto para pagamento das multas.
- Presencialmente: Dirija-se ao cartório eleitoral da sua cidade e solicite a emissão do boleto para pagamento.
Após o pagamento, compareça ao cartório eleitoral para reativar sua inscrição eleitoral. Caso seus dados biométricos já tenham sido coletados, a regularização pode ser feita online, através do site do TSE.
Quem Pode Ter o Título Cancelado?
A Justiça Eleitoral realiza anualmente a depuração do cadastro eleitoral, verificando quais eleitores não votaram, não justificaram a ausência e não pagaram as multas referentes aos três últimos pleitos. Nesses casos, o título é cancelado, exceto quando o voto é facultativo.
Em Santa Catarina, por exemplo, um grande número de títulos eleitorais foram cancelados por este motivo.
Consequências do Cancelamento do Título
O cancelamento do título eleitoral impede o cidadão de:
- Votar e ser votado
- Tomar posse em concurso público
- Obter passaporte
- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial
- Participar de concorrência pública
- Praticar qualquer ato que exija quitação eleitoral
Como Verificar sua Situação Eleitoral
Para verificar se seu título está cancelado, acesse a página inicial do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado e procure pela opção “Situação Eleitoral” no menu “Serviços”.
