Em Santa Catarina, cerca de 190 mil títulos eleitorais foram cancelados em 2024, impactando 3,34% do eleitorado. Este artigo detalha o processo de cancelamento, as consequências e, principalmente, como você pode realizar a regularização do título eleitoral.
Entenda o Cancelamento de Títulos Eleitorais em SC
A Justiça Eleitoral de Santa Catarina cancelou precisamente 189.460 títulos eleitorais em 2024. Essa medida drástica afetou eleitores que não votaram, não justificaram a ausência e não pagaram as multas referentes às últimas três eleições consecutivas. Os dados foram divulgados pelo painel de Estatísticas Eleitorais da Justiça Eleitoral, revelando um impacto significativo no eleitorado do estado.
Dos 199.320 eleitores faltosos identificados, representando 3,52% do eleitorado catarinense, apenas 7.921 regularizaram sua situação dentro do prazo estabelecido. Adicionalmente, 1.127 títulos foram cancelados por outros motivos, como falecimento do eleitor. Uma pequena parcela, 812 eleitores, não sofrerá as consequências do cancelamento devido a disposições do Código Eleitoral, aplicáveis a eleitores facultativos.
João José Sagaz Neto, do TRE-SC, explica que o cancelamento é um processo de atualização cadastral, retomado em 2024 após suspensão durante a pandemia de Covid-19.
Consequências do Cancelamento do Título Eleitoral
O cancelamento do título eleitoral, previsto no artigo 7º da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), acarreta diversas restrições, como a impossibilidade de:
- Tomar posse em concurso público.
- Obter passaporte.
- Obter CPF.
- Renovar matrícula em instituição de ensino oficial.
- Participar de licitações públicas.
- Praticar atos que exijam quitação eleitoral.
A regra não se aplica a eleitores facultativos, pessoas com deficiência com dificuldade para votar e casos de justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.
Como Regularizar seu Título Eleitoral em Santa Catarina
Para votar nas próximas eleições, a regularização deve ser feita até 6 de maio de 2026.
- Eleitores com biometria: Podem regularizar o título pelo Autoatendimento Eleitoral do TRE-SC.
- Eleitores sem biometria: Devem agendar atendimento em um cartório eleitoral, apresentando documento de identificação e comprovante de residência.
Consulte sua situação eleitoral no site do TRE-SC, no aplicativo e-Título ou pelo Disque-Eleitor 0800-647-3888.