O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) completa 80 anos de sua reinstalação, um marco na história da redemocratização do estado.
Em 7 de junho de 1945, a Justiça Eleitoral catarinense foi restabelecida na sala de sessões do Tribunal de Apelação, no Palácio da Justiça, com a posse dos desembargadores João da Silva Medeiros Filho e Guilherme Luiz Abry como presidente e vice-presidente (TRE-SC).
A reinstalação da Justiça Eleitoral representou um passo crucial para a retomada do processo democrático no estado e no país.
A reinstalação do TRE-SC ocorreu após um período de exceção, entre 1937 e 1945, durante o qual a Constituição de 1937, outorgada por Getúlio Vargas, havia extinguido a Justiça Eleitoral e as eleições em todo o Brasil.
Durante este período, não houve eleições e o Poder Legislativo foi dissolvido, com o presidente Vargas nomeando interventores para governar estados e municípios.
A promulgação da Lei Agamenon Magalhães, em 28 de maio de 1945, possibilitou a restauração da Justiça Eleitoral brasileira como um órgão do Poder Judiciário, pavimentando o caminho para a reinstalação da Justiça Eleitoral em Santa Catarina.
Após o golpe militar de 1964, as eleições diretas para presidente da República, prefeitos de capitais e municípios considerados de “Segurança Nacional” foram suspensas.
No entanto, a Justiça Eleitoral continuou a organizar as eleições para prefeitos da maioria das cidades brasileiras, além de vereadores, deputados federais e estaduais.
A redemocratização do Estado, iniciada em 1974, consolidou-se com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a qual permitiu que a Justiça Eleitoral retomasse seu papel central na democracia brasileira.
Entre as responsabilidades da Justiça Eleitoral, encontram-se a organização do cadastro de eleitores, a realização de eleições municipais, estaduais e federais, e a diplomação dos candidatos eleitos.
Além disso, a instituição é responsável por processar e julgar casos relacionados aos processos eleitorais, como registros de candidaturas, crimes eleitorais e prestação de contas de partidos e candidatos (TRE-SC).
A Justiça Eleitoral também desempenha funções normativas e consultivas, expedindo instruções para a execução das leis eleitorais e se manifestando sobre questões apresentadas de maneira abstrata e impessoal.
TRE-SC: Pioneirismo e Inovação em prol da Democracia
Ao longo de seus 80 anos, o TRE-SC tem desempenhado um papel fundamental na história política catarinense, assegurando a efetividade do voto e a integridade dos pleitos.
A instituição também se destaca nacionalmente por seu pioneirismo no desenvolvimento de inovações tecnológicas para aprimorar o sistema eleitoral brasileiro (TRE-SC).
Em 1982, o TRE-SC conduziu as primeiras experiências de informatização em procedimentos eleitorais. Já em 1988, a cidade de Brusque sediou a primeira votação informatizada em caráter experimental, paralela à eleição oficial com cédulas.
No ano seguinte, em 1989, o município também foi palco da votação eletrônica no segundo turno das eleições presidenciais, um evento inédito no Brasil e no mundo.
O TRE-SC também foi pioneiro na informatização de seus Cartórios Eleitorais a partir de 1990.
Em 1991, o plebiscito sobre a emancipação do distrito de Cocal, em Urussanga, marcou a primeira eleição totalmente informatizada da América Latina.
Mais de 6 mil eleitores votaram em 16 seções eletrônicas, com as etapas de voto e apuração totalmente informatizadas.
O TRE-SC também é reconhecido por projetos premiados nacionalmente, como o Sistema Histórico de Eleições e a Certidão de Quitação Eleitoral na internet, lançados em 2005.
Outras modernizações incluem a implementação do sistema informatizado de atendimento aos eleitores em 2003 e o início do cadastramento biométrico do eleitorado em 2008 (TRE-SC).
 celebra 80 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral, um marco na redemocratização.){kind=link}