O terreno que antes pertencia à Uniasselvi está em processo de reintegração ao patrimônio da Prefeitura de Timbó. Diversas instituições de ensino demonstraram interesse em utilizar as instalações, entre elas a Universidade Regional de Blumenau (FURB), que avalia o espaço como potencial local para a implantação de seu curso de Medicina.
Em entrevista recente, a reitora da FURB comentou que a situação do terreno está sob responsabilidade do Ministério Público. Para esclarecer o andamento do processo, o Jornal do Médio Vale (JMV) conversou com o promotor de Justiça, Dr. Tiago Davi Schmitt.
Segundo o promotor, o Ministério Público ingressou com uma ação judicial visando à reversão do imóvel ao município. No entanto, ele esclareceu que a decisão cabe exclusivamente ao Poder Judiciário. “Fiquei surpreso com a declaração da reitora. O Ministério Público não tem poder decisório nesse caso. Se tivéssemos, o terreno já estaria de volta à Prefeitura. O que ocorre é que o processo está judicializado, e quem decidirá é o Judiciário”, afirmou Schmitt.
A ação foi movida contra a Uniasselvi e contra a empresa Matarello, administradora de bens da família Tafner, atual responsável pelo imóvel. Ambas as partes contestaram a solicitação do MP, e agora aguarda-se a decisão judicial.
O histórico do terreno envolve uma concessão de uso feita pela Prefeitura à Uniasselvi, com o objetivo exclusivo de instalação e operação de atividades educacionais. A legislação municipal previa que o imóvel poderia ser utilizado enquanto a finalidade educacional estivesse ativa. Caso as atividades fossem encerradas, o terreno, junto com as estruturas construídas, deveria ser devolvido ao município.
Contudo, em determinado momento, a Uniasselvi transferiu sua operação educacional para outra gestora, e o imóvel acabou repassado à empresa da família Tafner. Em 2024, durante o período pré-eleitoral, surgiu a proposta do então prefeito de vender o terreno por aproximadamente R$ 5 milhões — valor muito inferior ao preço de mercado, estimado em mais de R$ 30 milhões. O Ministério Público interveio, impedindo a aprovação do projeto de lei que permitiria a venda, por considerar o acordo uma tentativa de indenização disfarçada, desrespeitando a lei municipal vigente.
“A concessão foi feita com uma condição clara: uso exclusivamente educacional. Quando essa atividade cessou, o imóvel deveria retornar ao município. Agora, cabe ao Judiciário reconhecer essa condição e determinar a reintegração do bem público”, explicou o promotor.
Atualmente, o processo está em tramitação judicial. O Ministério Público é o autor da ação, mas a decisão cabe ao Poder Judiciário. Há possibilidade de recursos por parte dos réus, o que pode prolongar a resolução do caso. No entanto, o promotor acredita ser possível uma decisão ainda em 2025.
Somente após a confirmação da reintegração do imóvel ao patrimônio público é que a Prefeitura poderá formalizar uma nova cessão do espaço para outras instituições, como a FURB, para utilização com fins educacionais — como a esperada implantação do curso de Medicina.
