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terça-feira, 17 de junho de 2025

Inquérito do MP e Concurso Público em Rodeio

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contratação temporária em Rodeio, Santa Catarina, está sob investigação do Ministério Público (MP). A Promotoria de Justiça de Ascurra instaurou um inquérito para apurar possíveis irregularidades no Processo Seletivo nº 06/2025 da Prefeitura de Rodeio.

A promotora Patrícia Castellem Strebe é a responsável pela investigação. O objetivo é verificar se o processo seletivo atendeu aos princípios legais e de transparência. A abertura do inquérito foi motivada por denúncias, cujos detalhes o Ministério Público ainda não divulgou.

A Prefeitura de Rodeio, em resposta, informou que está ajustando o processo seletivo de acordo com as orientações do MP. Em nota oficial, a administração municipal justificou a medida como uma solução emergencial devido à falta de pessoal em áreas cruciais como Planejamento, Tributos e Jurídico. A prefeitura ressaltou que a contratação temporária foi amparada pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e que já iniciou os preparativos para realizar um concurso público, com previsão de lançamento do edital no segundo semestre de 2025.

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) foi consultado pelo município e reconheceu a situação emergencial relatada, compreendendo a adoção do processo seletivo como uma medida excepcional. O TCE/SC declarou que continuará monitorando o caso, acompanhando as ações corretivas e o progresso do concurso público.

Segundo o secretário da Fazenda, Adiel Zermiani, a prefeitura já iniciou as adequações recomendadas pelo Ministério Público e manterá uma comunicação constante com o órgão. A administração reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e a realização do concurso público, visando limitar as futuras contratações temporárias a situações excepcionais previstas em lei. A expectativa é que o concurso público traga mais estabilidade e profissionais qualificados para o serviço público municipal.

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