A tragédia com balão em Santa Catarina, que resultou na morte de oito pessoas em Praia Grande, no dia 21 de junho, motivou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a instaurar um inquérito civil para apurar as causas, circunstâncias e responsabilidades do acidente. A investigação busca determinar se houve falhas na segurança da operação e se as normas legais foram devidamente cumpridas pela empresa responsável pelos voos de balão.
Paralelamente, a Promotoria de Justiça solicitou à Polícia Civil o compartilhamento do inquérito policial, visando uma análise completa dos fatos. A empresa operadora tem um prazo de dez dias úteis para prestar informações detalhadas sobre o acidente, incluindo os fatores que contribuíram para a fatalidade e os procedimentos de segurança adotados.
Apuração Rigorosa e Prazos Definidos
O MPSC determinou que a empresa apresente uma série de documentos que comprovem o cumprimento das exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), tais como registro da empresa, certificação do balão, licença de piloto, cadastro de aerodesportista, seguro da aeronave, matrícula no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), alvarás de funcionamento e laudos de vistoria. O objetivo é verificar a regularidade das atividades e a observância das normas de segurança.
Além disso, o Promotor de Justiça solicitou ao Prefeito de Praia Grande a relação de empresas cadastradas ou autorizadas a realizar passeios turísticos com balões no município. O material de mídia que retrata o caso também foi anexado ao inquérito civil.
Responsabilidade e Defesa do Consumidor
A investigação do MPSC também visa apurar a responsabilidade da empresa sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O artigo 14 do CDC estabelece que o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação de danos causados aos consumidores por defeitos na prestação dos serviços ou por informações insuficientes sobre seus riscos. Dada a natureza de alto risco da atividade, o MPSC busca garantir que todas as medidas de segurança foram tomadas para proteger os passageiros.
Investigação Abrangente
O inquérito civil tramitará na Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rosa do Sul, onde será aprofundada a análise das causas da tragédia com balão em Santa Catarina, buscando identificar as responsabilidades e garantir a segurança dos consumidores que buscam esse tipo de atividade turística.