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quinta-feira, 10 de julho de 2025

SC proíbe criação e venda de pit bulls e raças derivadas; circulação terá regras rígidas

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O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), assinou nesta quarta-feira (9) um decreto que proíbe, em todo o território catarinense, a criação, comercialização e circulação de cães da raça pit bull e de outras dez raças consideradas como derivadas. A medida já entrou em vigor.

De acordo com o decreto, a circulação desses animais em espaços públicos — como ruas, praças e parques — só será permitida sob condições específicas: os cães devem estar com guia do tipo enforcador, usar focinheira adequada e estar acompanhados por um responsável maior de 18 anos.

Entre as raças incluídas na restrição estão: American Pit Bull Terrier, Staffordshire Bull Terrier, American Bully, American Staffordshire Terrier, Red Nose, Pit Monster, Exotic Bully, American Bully Pocket (Pocket Bully), American Bully Micro (Micro Bully) e American Bully Micro Exotic (Micro Exotic).

A decisão do governo estadual tem gerado repercussão entre criadores, tutores e entidades de proteção animal, que questionam a eficácia da medida no combate à violência envolvendo cães de grande porte.

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