O município de Indaial foi um dos 68 de Santa Catarina que receberam alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) por não atingir a meta de arrecadação prevista para o 1º bimestre de 2025, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo os dados divulgados pela Diretoria de Contas de Governo (DGO), Indaial arrecadou apenas 91,54% do valor previsto, número inferior ao estipulado no planejamento fiscal.
No total, foram 104 alertas emitidos a prefeituras catarinenses por desempenho abaixo do esperado na arrecadação de receitas. O número considera também municípios que tiveram desempenho insatisfatório tanto no primeiro quanto no segundo bimestres do ano. As informações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC até o dia 3 de julho.
A LRF exige a limitação de empenho e movimentação financeira quando a arrecadação não comporta o cumprimento das metas fiscais, devendo o município adotar medidas de ajuste, conforme critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Além dos dados de arrecadação, o TCE/SC também notificou 14 municípios que ultrapassaram os limites legais com despesas de pessoal, que não é o caso de Indaial nesta apuração. Esses limites variam entre os chamados níveis de alerta (48,6% da receita corrente líquida), prudencial (51,3%) e máximo (54%), conforme estipulado pela LRF.
Todos os dados utilizados para emissão dos alertas foram enviados pelos próprios municípios ao sistema e-Sfinge, ferramenta de fiscalização integrada utilizada pelo TCE/SC. Até o dia 2 de julho, 243 municípios haviam enviado informações do 1º bimestre e 220 do 2º bimestre de 2025.
Conforme explica Leonardo Valente Favaretto, assessor técnico da DGO, os alertas são emitidos de forma contínua à medida que os dados são recebidos. “Sem o envio das informações, não temos como emitir as notificações”, destaca.
Sobre o gráfico
No gráfico comparativo da arrecadação no 1º bimestre de 2025, com destaque para o município de Indaial (91,54%) em relação a outros municípios catarinenses que registraram os menores e maiores percentuais. A linha tracejada em laranja indica o patamar de 95%, que é uma referência comum para metas fiscais próximas ao ideal.
 por não atingir...){kind=link}