O Cadastro Nacional de Celulares com Restrição é a nova iniciativa do Governo Federal para aumentar a segurança na compra e venda de celulares no Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho, integra uma base de dados nacional com informações sobre aparelhos com registro de roubo, furto ou extravio, conforme divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A ferramenta faz parte do programa Celular Seguro e unifica informações do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), da Base Nacional de Boletins de Ocorrência (BNBO) e do próprio Celular Seguro. Com o novo sistema, qualquer cidadão pode consultar, com rapidez, se um dispositivo possui algum tipo de restrição antes de adquiri-lo.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição auxilia no combate à criminalidade e fortalece a prevenção à receptação de produtos ilegais. Além disso, protege o consumidor durante a compra de um bem essencial.
“O cidadão tem o direito de saber se o celular que ele está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia ao cidadão”, declarou Manoel Carlos de Almeida Neto, secretário-executivo do MJSP. Ele ressaltou que a ferramenta Celular Seguro continuará oferecendo mais segurança à população brasileira.
O serviço está disponível no aplicativo Celular Seguro, compatível com sistemas Android e iOS. Para realizar a consulta, basta informar o número do IMEI (código único de identificação do celular), que pode ser digitado manualmente ou lido pela câmera.
Como consultar um celular no Cadastro Nacional de Celulares com Restrição:
- Baixe o app Celular Seguro (Android ou iOS);
- Acesse a opção “Celulares com Restrição”;
- Digite o número do IMEI (15 dígitos) ou escaneie o código de barras;
- Para descobrir o IMEI do aparelho, digite *#06# no teclado de chamadas;
- O sistema indicará se o celular está ou não liberado para uso.
Essa funcionalidade oferece mais tranquilidade ao consumidor na hora de adquirir um novo aparelho e fortalece o enfrentamento ao mercado ilegal de eletrônicos no país.
