A Facisc vai ao STF contra o aumento do IOF que prejudica empresas catarinenses. A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) apresentou no dia 12 de agosto pedido de intervenção na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 96, no Supremo Tribunal Federal (STF), na condição de amicus curiae, para defender o setor produtivo do Estado frente ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), definido pelo Decreto Presidencial nº 12.499/2025.
O Congresso Nacional já havia suspendido o decreto por meio do Decreto Legislativo nº 176/2025, mas uma decisão individual de um ministro do STF recolocou a medida em vigor. Para a Facisc, essa mudança é abusiva, já que o IOF, que deveria ser uma ferramenta de regulação econômica, passou a ser usado para aumentar a arrecadação do governo sem estudos ou justificativas técnicas. A estimativa é que o aumento gere mais de R$ 20 bilhões por ano em impostos.
A cobrança também impacta negócios já planejados, prejudicando especialmente micro e pequenos empresários, que dependem de crédito para manter suas atividades. “Estamos atuando para garantir que o Congresso mantenha a suspensão desse aumento abusivo. Nosso objetivo é proteger as empresas contra medidas sem base técnica, que afetam diretamente o crédito, a competitividade e o desenvolvimento regional”, afirma o presidente interino da Facisc, César Smielevski.
A entidade pede que o STF rejeite definitivamente o aumento do IOF ou, se isso não for possível, que a medida só passe a valer a partir da decisão final, garantindo previsibilidade e evitando prejuízos imediatos aos empresários catarinenses.
