Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Timbó, realizada em 19 de agosto, foram aprovados por unanimidade, com oito votos favoráveis, diversos projetos importantes para o município, incluindo iniciativas voltadas à educação, direitos da criança e da adolescência, e à gestão pública.
Entre os projetos aprovados, destacam-se:
- Emenda Modificativa nº 10/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que altera os artigos 1º e 2º do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025 (autoria do Executivo) – aprovada com oito votos.
- PLC nº 17/2025, do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 569, de 19 de dezembro de 2022 – aprovado com oito votos.
- PLO nº 47/2025, do Executivo, que institui a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA) e o Conselho Tutelar – aprovado com oito votos.
- PLO nº 55/2025, do Executivo, que autoriza a concessão gratuita de direito real de uso de bem público à Associação de Moradores do Bairro Dona Clara – aprovado com oito votos.
- PLO nº 56/2025, do Executivo, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei Municipal nº 2.779/2015 – aprovado com oito votos.
- PLO nº 57/2025, da vereadora Suelen de Lara dos Santos, que proíbe a execução de músicas, coreografias e vídeos com conteúdo inadequado nas escolas públicas municipais – aprovado com oito votos. Este projeto visa garantir um ambiente escolar seguro e saudável, livre de conteúdos que promovam violência, uso de drogas, sexualização precoce ou apologia ao crime. As infrações serão tratadas com medidas educativas, e a lei entra em vigor 30 dias após sua publicação.
- PLO nº 60/2025, do Executivo, que autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2025 da Câmara Municipal – aprovado com oito votos.
A aprovação dessas propostas demonstra o comprometimento da Câmara com a proteção das crianças e adolescentes, o fortalecimento da educação municipal e a transparência na gestão pública.
Durante a sessão, também foram encaminhados para análise das Comissões Permanentes outros projetos importantes, incluindo iniciativas do Parlamento Jovem e de vereadores locais, reforçando a participação da comunidade e o planejamento de políticas públicas voltadas à educação e à cidadania.
As sessões ordinárias da Câmara de Timbó acontecem todas as terças-feiras, às 18h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou online, pelo Facebook e YouTube da instituição.
