Operação Lumen em Gaspar foi deflagrada pela Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), após investigação de fraude em licitação para a compra de luminárias LED pela Prefeitura de Gaspar, em 2022. A força-tarefa foi desencadeada depois que auditores do controle externo constataram aumento anormal nos gastos com iluminação pública no município, especialmente entre 2020 e 2022.
A investigação revelou que a Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria de Obras, realizou licitação para “eficientização” do parque de iluminação pública. O processo previa a aquisição de luminárias LED e outros equipamentos. No entanto, a escolha do pregão presencial, aliada ao critério de julgamento por menor preço global e à especificação detalhada do material, levantou indícios de direcionamento da contratação. Essas exigências, somadas a falhas na orçamentação, resultaram em sobrepreço dos produtos.
O contrato firmado pela Prefeitura de Gaspar chegou a R$ 10,1 milhões com a empresa investigada, enquanto uma concorrente havia oferecido R$ 5,6 milhões. Essa proposta mais baixa foi desclassificada devido a requisitos técnicos inseridos no edital, que acabaram favorecendo a empresa vencedora. Segundo a PCSC, os empresários envolvidos apresentavam indícios de serem “laranjas” ou de controlarem empresas de fachada.
Durante a Operação Lumen em Gaspar, a Polícia Civil cumpriu sete mandados de busca e apreensão contra empresários, servidores e ex-servidores públicos em Gaspar, Blumenau, Guabiruba e Almirante Tamandaré (PR). A ação contou com a participação de auditores do TCE/SC e policiais da Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção (CECOR), além da atuação das delegacias 1DECOR, 2DECOR, 3DECOR, DIC de Blumenau, Delegacia da Comarca de Gaspar e DECCOR/PCPR, sob coordenação da 4DECOR.
Essa operação reforça o compromisso dos órgãos de controle no combate à corrupção e no uso responsável do dinheiro público, especialmente em contratos de grande impacto como os de iluminação pública.
