A OAB Santa Catarina (OAB/SC) anunciou que ingressará com uma ação civil pública contra plataformas digitais e empresas de telefonia utilizadas para aplicar o golpe do falso advogado. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Pleno da instituição em 9 de outubro e integra as medidas da campanha Contragolpe da Ordem, criada para proteger a cidadania e a advocacia catarinense.
De acordo com o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, o avanço dos golpes digitais exige resposta firme. “Recebemos relatos diários de colegas e cidadãos sendo vítimas de fraudes que utilizam o nome da advocacia catarinense e de advogados de todo o país. As empresas também precisam ser responsabilizadas por garantir a segurança de seus usuários”, afirma Mandelli.
A ação tem como objetivo obrigar as plataformas digitais a implementar medidas eficazes de proteção e rastreabilidade, evitando que criminosos usem dados verdadeiros de vítimas para aplicar golpes. Segundo o parecer da conselheira estadual Caroline Schneider, relatora do processo, as fraudes se baseiam em falhas de segurança tecnológica e representam risco inerente à atividade empresarial, não sendo culpa exclusiva do consumidor.
Estudos técnicos embasam a decisão
O relatório aprovado pelo Conselho Pleno contou com a contribuição das Comissões de Direito do Consumidor e de Direito Digital da OAB/SC, sob coordenação de Douglas Dalmonte. Os estudos demonstram que as fraudes persistem mesmo após operações policiais, como a Operação Lex Falsa, conduzida pela OAB/SC em parceria com a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que resultou em dezenas de prisões e mandados de busca em vários estados.
“Mesmo com avanços importantes, as fraudes continuam, o que torna indispensável a judicialização também contra plataformas digitais e operadoras de comunicação”, explica Caroline Schneider.
O presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Alisson Luiz Micoski, reforça que o golpe do falso advogado afeta não apenas vítimas individuais, mas a credibilidade de todo o sistema de Justiça. “É essencial adotar medidas judiciais e legislativas para proteger os consumidores diante da vulnerabilidade estrutural do ambiente digital”, destaca.
Já o presidente da Comissão de Direito Digital, Thiago Martinelli Veiga, defende o aperfeiçoamento tecnológico como ferramenta essencial no combate a crimes virtuais. “Precisamos estancar essa sangria que se espalha especialmente nas empresas de telefonia. A tecnologia deve servir à segurança, não à fraude”, afirma.
A campanha Contragolpe da Ordem segue com ações de conscientização e monitoramento, reafirmando o compromisso da OAB/SC com a segurança digital, a ética e a defesa da advocacia catarinense.